A Compesa é imprivatizável

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente daCompanhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, ementrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023.

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA,ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, quesomente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDESapresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a deconceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento deesgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA forreferendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatizaçãototal da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessãoparcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) nosaneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para osetor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelode privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaraçãorecente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos daempresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona emPernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). Eassim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), noano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, estána mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como adas privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram parademonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidadepós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores deenergia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatizaçãonão ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dosserviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficientegestão empresarial da empresa.

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energéticade Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviçosprestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional deEnergia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidadoespecial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo queocorreu com a CELPE privatizada.

A população pernambucana tem sofrido com as consequências deum processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromissoé somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diantede argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a históriase repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e aoesgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões depessoas, segundo o governo estadual.

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatizaçãoocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante dalógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas econvencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nasempresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros,os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal.Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em venderempresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos,descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabamfacilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue aprivatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados PublicFutures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) daHolanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviçosde água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços deágua e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dosserviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência,dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes.Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de águaaumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital daIndonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projetoque vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para ostrabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente.

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem opapel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interessecoletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções,nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Águaé um direito não é mercadoria.

Heitor Scalambrini Costa - Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.