Operação Posto Legal realiza fiscalização em municípios do Norte do estado

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Ação contínua

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas,explicou que a Posto Legal "é uma ação contínua que surgiu em 2019 com oobjetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compreum produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade decombustível que está comprando, além de verificar diversas outras questõeslegais”. Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algumtipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgãotem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimentocomo um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de seraplicadas”.

Já o chefe adjunto do escritório da Agência Nacional doPetróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a ANP tem o poder deinterditar os postos caso identifique alguma inconformidade. “Todo posto tem,por exemplo, a obrigação de dispor de kit de análise do combustível, bem comoalguém capacitado para fazer o teste, que deve ser feito em duas ocasiões:quando o posto recebe o combustível do fornecedor e quando ocorre solicitaçãopelo consumidor. A ANP verifica ainda diversos outros aspectos que envolvem aqualidade e a quantidade na venda de combustíveis”.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo eCombustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já estáplanejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia paraminimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo,cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.