Posto Legal interdita cinco tanques de combustíveis no Norte do Estado por irregularidades

Postos localizados na região Norte do estado tiveram cincotanques e 13 bicos de combustíveis interditados pela operação Posto Legal. Nocaso dos tanques, a interdição foi motivada por comercialização de óleo dieselcom teor de biodiesel abaixo do padrão e etanol com baixo teor alcoólico, ambosfora das especificidades estabelecidas em legislação. As demais interdiçõesocorreram porque os postos apresentaram, nas bombas medidoras de combustíveis,segmentos de dígito e bico danificados, entre outras irregularidades.

O chefe adjunto do escritório da Agência Nacional doPetróleo (ANP) em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que os postos podemrevender somente o óleo diesel B com uma proporção definida de 86% de diesel ede 14% de biodiesel. “Atualmente, pode haver uma variação no teor de biodieselde 13,5% a 15,5%. Nesse caso, como a determinação do teor de biodiesel somentepode ser realizada em laboratório, coletamos três amostras, uma de cada tanquedo mesmo posto, e as levamos para o laboratório da ANP na Bahia. Os resultadosdetectaram teores de biodiesel não conformes: 10,6%, 10,5% e de 5,5%, o queresultou nas autuações e interdições”.

Já nas autuações e interdições dos dois tanques de etanol,as avaliações foram detectadas pelos testes de campo, realizados pelos fiscaisda ANP. Estas ações retiraram do mercado 53.500 litros de óleo diesel e 10.500litros de etanol, ambos em desconformidade com a legislação vigente. Estesquantitativos deverão ser reprocessados ou destruídos de forma que atenda àlegislação ambiental.

O Ibametro interditou quatro bombas por utilização desegmento de dígito danificado e identificou ainda, nos postos fiscalizados,irregularidades como ausência e divergência de inscrições obrigatórias,instalação elétrica irregular, mangueira e protetor do mostrador danificados,ausência de válvula de segurança, velocidade de abastecimento abaixo do mínimopermitido, bico de abastecimento danificado, falta de numeração nos bicos eteclado de predeterminação sem funcionar.

Já o Procon-BA identificou irregularidades como venda deprodutos sem preço ou vencidos, falta de placa de razão entre álcool e gasolinae ausência do Código de Defesa do Consumidor. A equipe da Sefaz-Ba, por fim,identificou três postos utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ deoutra empresa e 16 estabelecimentos com pendências no pagamento da taxa Feaspol(Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infraçõesencontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo oumulta, a depender da situação.

Vanjoaldo Lopes, da ANP, acrescenta que, de certo modo, afiscalização da ANP continuará. “Foram coletadas 29 amostras de combustíveis,das quais quatro de etanol, quatro de gasolina e 21 de diesel, que serãoanalisadas em laboratório. Em caso de detecção de não conformidade em algunsdestes combustíveis, os postos proprietários serão autuados. Além das coletas,a ANP notificou 11 postos para apresentarem documentos de movimentação decombustíveis. Em caso de não apresentação ou apresentação com falhas, os postostambém serão autuados”, reforça.

Posto Legal

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, oIbametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento dasbombas e dos bicos de combustíveis, e a ANP analisa aspectos relacionados àquantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. OProcon-Ba confere questões relativas ao direito do consumidor. A Sefaz-Ba éresponsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e aPGE se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança da operação é garantidapela SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar, esta última representadapela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas,explicou que a Posto Legal "é uma ação contínua que surgiu em 2019 com oobjetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compreum produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade decombustível que está comprando, além de verificar diversas outras questõeslegais”.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo eCombustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já estáplanejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia paraminimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo,cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Outra forma de denunciar é através do telefone do centro derelações com o consumidor (CRC) da Agência Nacional de Petróleo (ANP),disponível em todas as bombas de combustíveis do território nacional. Atravésdo número 800-970-0267 os consumidores podem fazer suas reclamações comanonimato garantido.