Direito: na ausência de uma lei específica, Código Penal pode ser usado para punir crimes contra a honra e a moral na internet

Normalmente as pessoas têm a falsa sensação que, por estarematrás de uma tela de computador ou do celular, elas vão ficar impunes. Só quenão é isso o que acontece caso seja denunciado, como não existe uma legislaçãoespecífica para esses crimes digitais, por analogia se aplica o Código Penal.

Caso isso ocorra, o ofendido deve, a partir do momento queacontece alguma situação ou fato delituoso, e que de repente pode ofender ahonra e a moral, a pessoa tem que se direcionar a uma delegacia  e registrar uma queixa, através de um boletimde ocorrência (B.O).

Frise-se: é importante lembrar que para que o ofendido possaregistrar  esse B.O, é necessário queleve provas, um print de uma conversa nas redes sociais, mensagens de áudio,mensagem de Whatsapp, o endereço do site que possui essas informações,toda  fonte de informação possível paraque se comprove a veracidade dos fatos. Para concluir, vale ressaltar quepublicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade deexpressão.

Por Fabrício Neto - Bacharel em direito.