Pancadaria na Alesp prova que alunos estão certos em protestar contra PMs nas escolas

Mais do que estranhamento, a iniciativa de colocar policiaismilitares aposentados para cuidar da disciplina das escolas, ainda por cima comsalários maiores do que o do professorado (além do que já recebem dacorporação), traz preocupação e repulsa. Tanto é que o Sindicato dosProfessores do Estado de São Paulo (Apeoesp) já anunciou que vai entrar comprocesso na Justiça para barrar a lei.

Isso em uma votação de um projeto controverso, sem debate dasociedade (só houve uma única audiência pública antes de ir a plenário), quetem como precedentes um programa do ex-presidente Jair Bolsonaro interrompidopelo presidente Lula e um modelo nada recomendável por experiências anteriores- além de considerado inconstitucional pela Advocacia Geral da União (AGU) emação no Supremo Tribunal Federal (esta referente a modelo quase idênticoadotado no Paraná).

“ Nesse ponto, o governador Tarcísio foi, digamos,pedagógico. Provou por A+B que não há motivos para acreditar em gestãodemocrática nas escolas com policiais militares usurpando o papel deeducadores.

“Dizer que uma boa gestão escolar, do ponto de vista dedisciplina e organização, só pode ser feita por militares é sugerir, de certomodo, a falência do profissional da educação. Um bom profissional de educaçãogarante, sim, entre outras coisas, disciplina, organização e valores”, comoexplicou à CNN Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da ONG Todos PelaEducação.

Disciplina para crianças e adolescentes é assunto deprofessores, pedagogos e pais, não de PMs. Aliás, nem os próprios pais têmdireito de infligir castigos físicos aos filhos, conforme estabelece a Lei daPalmada (hoje chamada de Lei Bernardo), sancionada em julho de 2014 pelapresidente Dilma. A proibição se estende a todos os agentes públicos.

Que dirá fazer um corredor polonês com cassetetes paraespancar garotas e garotos, como fez o Batalhão de Choque?

Ao contrário do que diz o secretário de Educação, não hánenhuma evidência de que o assalto ao orçamento da pasta para pagar os PMstraga benefícios para a educação. Ao contrário. Casos de racismo e de exclusãode alunos deficientes de escolas cívico-militares já foram registrados pelomenos no Distrito Federal, Amapá e no Paraná, principal inspiração para oprograma paulista e também implantado pelo atual secretário de Educaçãopaulista, Renato Feder, que atuava no governo de Ratinho Jr. antes de ser trazidopara São Paulo por Tarcísio.

O que preocupa, principalmente, porque o governo já declarouque as escolas visadas para adotarem o modelo são exatamente as de bairros maispobres, onde adolescentes negros são alvos frequentes de racismo, a começarpelo preconceito da própria polícia.

Também não há estudos comprovando que esse tipo de escolatraga benefícios sequer para segurança de alunos e professores, como observou oprofessor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em segurança públicaAlan Fernandes, também à CNN: “Desconheço estudo que mostre que essas escolasfavorecem um quadro de segurança pública onde se instalam”, afirmou.

O governo tem repetido que as escolas cívico-militares“elevariam o nível de ensino” e propagado notícias enganosas sobre o desempenhono Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das instituiçõesmilitarizadas no Paraná. Uma investigação feita pelo jornal Plural, deCuritiba, desnudou a farsa, mostrando que a melhoria do Ideb no estado,creditada à implantação dessas escolas, foi obtida às custas da exclusão deestudantes dos cursos noturnos e maiores de 18 anos. 

É com argumentos desse tipo que o governo Tarcísio pretendeconvencer “comunidades escolares” a imiscuir policiais militares aposentados deformação duvidosa, educados por uma corporação cada vez mais violenta, nasescolas em que seus filhos estudam. Quais serão os princípios adotados naeducação dos jovens?

A educadora e professora da Universidade de Brasília (Unb),Catarina de Almeida Santos, da rede Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoresponde: “Essa escola tira o seu caráter de escola pública, de escola queatende a todos os públicos, de uma escola que segue princípios universais e setorna uma escola que vai funcionar a partir dos princípios da área desegurança, que são opostos à área da educação".

“ Cabe a nós, jornalistas e sociedade civil, investigar ascondições de adesão das escolas e o funcionamento desse projeto, zelando pelasegurança e liberdade dos mais jovens, inclusive para se manifestar.

Afinal, já sabemos que o governo Tarcísio está maispreocupado em acobertar os crimes de policiais do que na construção de uma“cultura de paz”, como alega no projeto da militarização das escolas aprovadopela Assembléia. O recente episódio da troca de câmeras corporais por modelosacionados pelo próprio policial quando ele quiser gravar a cena não deixadúvidas.

Quanto a seu apreço pela segurança dos meninos e meninas,basta lembrar um dado, revelado pela Agência Pública: em 2023, primeiro ano degoverno Tarcísio, o número de crianças e adolescentes mortos em intervençõespoliciais cresceu 58% em relação ao ano anterior, somando 38 assassinatos demenores de 18 anos.

Por: Marina Amaral - Diretora Executiva da Agência Pública.