A dor das mulheres não vale nada no país de Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, nem disse o que estavasendo votado, limitando-se a perguntar se haveria “orientação de bancada peloacordo feito”. PCdoB, PSOL e PT registraram voto contrário, mas ninguém pediu avotação nominal, que obrigaria os parlamentares ao escrutínio público.

“ Em 24 segundos, o PL que pune, como assassinas, as vítimasdo crime hediondo do estupro, as grávidas em risco de morrer, ou sem chance dedar à luz um bebê capaz de sobreviver foi aprovado em votação simbólica. Umasaída covarde para contemplar acordos políticos ou apenas se livrar da pecha de“abortista” nas redes sociais, movidas pelo ódio, em ano eleitoral.

Em um país em que o machismo é regra (até o presidente daCâmara já foi acusado de violência doméstica por sua ex-esposa) e os direitosdas mulheres são satanizados por militantes religiosos e exploradospoliticamente pela direita, o debate foi sumariamente suprimido.

Exatamente o que queriam os padres, pastores, deputadas edeputados de extrema direita que se autodenominam “pró-vida” e se uniram aoConselho Federal de Medicina (CFM) em uma estratégia tão perversa quanto oprojeto de lei que pretendem aprovar.

O primeiro lance foi uma resolução travestida de ciênciaemitida em 24 de março pelo CFM, o mesmo que durante a pandemia liberou osmédicos para engabelar os pacientes com um tratamento sem eficácia de agrado doentão presidente da República.

Com ela, vetou-se a assistolia fetal, o procedimento maisseguro segundo a Organização Mundial de Saúde, e mais usado para interrompergestações acima de 22 semanas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeuque o CFM estava extrapolando sua atuação ao alterar a legislação e barrou ainiciativa no dia 17 de maio. No mesmo dia, o deputado Sóstenes Cavalcante(PL-RJ) protocolou o PL 1.904/24.

Na prática, o PL extingue um direito legalmente garantido háquase cem anos para mulheres vítimas de violência ou com a vida em risco queenfrentam lentas e dolorosas batalhas para interromper legalmente a gravidez,como revelam as reportagens da Agência Pública desde 2014.

Dez anos depois, uma nova matéria sobre o tema, mostrou oagravamento da situação, com a suspensão do atendimento pela prefeitura de SãoPaulo no único hospital da capital paulista que atendia ao aborto legal comidade gestacional acima de 20 semanas.

“ Boa parte dessas dificuldades é causada exatamente poresses grupos extremistas, que a pretexto de defenderem a vida dos não nascidosintimidam profissionais de saúde e revitimizam mulheres e meninas traumatizadaspelo estupro quando procuram as poucas unidades de saúde que oferecem oatendimento previsto por lei.

Também impulsiona outra estratégia desses grupos reveladapor nossas repórteres: pressionar a vítima, sobretudo as crianças, retardando oprocedimento até que ele se torne ainda mais complicado, quando então apelampara a teoria do “feto viável”, que orienta o novo PL.

Lembram da frase infame da juíza de Santa Catarina quemanteve uma menina de 11 anos, grávida de estupro, em um abrigo para forçá-la aabdicar de seu direito legal: “Não dá para suportar mais um pouquinho?”.

O mesmo estratagema foi usado pelo Conselho Tutelar (!!!) doPará no caso de uma adolescente de 17 anos, grávida do estupro de seu própriopai, como revelou outra reportagem da Pública no ano passado.

Outros recursos igualmente antiéticos já foram desmascaradospor nossas repórteres, como a criação de centros com recursos de emendasparlamentares (ou seja, dinheiro público) que supostamente atendem mulheresvulnerabilizadas que querem abortar para forçá-las a desistir mediantepromessas e falsas informações sobre o aborto. 

A imprensa tem um papel relevante a desempenhar, desnudandoo lobby dos grupos extremistas e divulgando as informações corretas sobreprocedimentos de saúde, leis e direitos. Só assim pode impedir que osparlamentares se escondam por trás de decisões pseudocientíficas e que asunidades de saúde públicas se neguem a prestar o atendimento a que sãoobrigadas por lei.

Não adianta evitar o assunto “polêmico” e na última horatransbordar de indignação. Aborto é questão de saúde e de direitos dasmulheres, não de opinião. A imprensa tem de perder o medo de tomar a frente emuniciar o debate público com informação de qualidade.

Marina Amaral - Diretora Executiva da Agência Pública..