Operação Fisco Presente alcança 35,5 mil contribuintes de 191 municípios baianos

A operação Fisco Presente já alcançou 35,5 mil contribuintesde 191 municípios baianos desde que foi deflagrada pela Secretaria da Fazendado Estado (Sefaz-Ba), em outubro de 2021. Ao todo, foram cobrados R$ 15,9milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. A ação tem porobjetivo tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda aBahia.

Também foram apreendidas 432 máquinas de cartões de créditoe débito que tinham registro vinculado a CNPJ distinto da empresa fiscalizada.O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) épassível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina. Alémdisso, foram emitidos 973 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos deOcorrência Fiscal (TOF).

O gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito daSefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que “a ação tem como objetivos principaismarcar a presença fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre asempresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suasobrigações tributárias”.

Fiscalização

Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência decargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentaçãodiária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam aemissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se ocontribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto aoICMS.

Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funcionano endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas que não foramlocalizadas no endereço cadastrado constituem a principal irregularidadeidentificada nos casos de inaptidão.