Racismo do Judiciário: da abordagem nas ruas ao processo penal

“ Ela ainda não sabia que, no Brasil, a cor da pele devítimas de qualquer idade desperta a abordagem brutal da polícia, só agorainvestigada por racismo por atingir os meninos negros “errados”, como sinalizouo governador.

E isso não se restringe ao Rio; não vamos esquecer que ocoronel da Rota que é candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes emSão Paulo, já disse frase semelhante: “Se ele [policial] for abordar uma pessoa[na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins[região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade”, declarou o coronel MelloAraújo ao Uol.

Os dois garotos brancos que acompanhavam os filhos dosembaixadores no Rio não sofreram o mesmo grau de violência. A mãe de um delesacusa os PMs de racismo. “As imagens, os testemunhos e o relato das criançassão claros! Não há dúvida! A abordagem foi racial e criminosa! Há anosfrequentamos o Rio e nunca presenciei nada parecido no quadradinho de Ipanemacom meus filhos”, escreveu Raiana Rondhon em um post nas redes sociais.

Bem longe de Ipanema, Rafaela Matos, mulher negra eperiférica, sabe o que significam, na prática, as palavras do governador,pronunciadas no mesmo dia em que foram absolvidos sumariamente os policiaiscivis que em 2020 dispararam mais de 60 tiros contra a casa onde seu filho,João Pedro, de 14 anos, foi morto no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, naregião metropolitana do Rio.

Rafaela agora sabe mais: não apenas a abordagem da polícia,mas também “o processo penal é racista no Brasil”, como diz o defensor públicoPedro Cariello que atua como assistente da acusação, representando a família deJoão Pedro.

Há quatro anos, Rafaela e o marido, Neilton, lutam porJustiça pelo assassinato do filho em um processo opaco desde o início: o corpodo garoto ficou desaparecido durante 17 horas, sem qualquer comunicação àfamília, até aparecer já no Instituto Médico Legal (IML). Testemunhas ouvidasno inquérito policial dizem que não houve perseguição policial ou troca detiros com “traficantes”, como alegam os policiais. Por fim, uma perícia doMinistério Público constatou que a cena foi alterada depois do crime, com armas“plantadas” para forjar a presença dos “traficantes”, além de a reconstituiçãonão coincidir com a dinâmica dos fatos relatada pelos policiais.

Mas a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine não deixou que ocaso sequer chegasse ao Tribunal do Júri, que é o órgão competente para julgaros crimes contra a vida. Optou por ignorar as provas produzidas pelo MinistérioPúblico e absolver sumariamente os réus acolhendo a absurda tese da defesa: ospoliciais mataram uma criança inocente dentro de casa em legítima defesa.

“Essa absolvição sumária é um fato raríssimo e, neste caso,um equívoco e vou explicar porquê. Há pelo menos duas vertentes na prova e sehá pelo menos dois caminhos que podem ser seguidos, a juíza não pode abdicar,dizer que essa prova não vale, e compreender uma outra, e ela decidir. Pelasoberania do júri, se tem uma versão acusatória com uma prova, se há uma versãodefensiva com outra prova, quem vai decidir isso é o júri, senão ela subtrai acompetência do júri”, explica Cariello.

“Ela acredita que há uma legítima defesa em policiaisreagindo e atingindo uma criança dentro de casa!”, indigna-se o defensor.“Mesmo que houvesse a presença dos alegados traficantes, a criança não estánesse quadro. A juíza faz uma opção política e ideológica e exclui a prova doMinistério Público, lícita e legítima, enquanto o destinatário final da prova éo júri”, afirma. “Se houvesse uma única versão, apoiada por testemunhas eprovas, aí sim ela poderia absolver sumariamente os réus”.

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio deJaneiro vão recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter asurpreendente sentença da juíza que, com mais de 300 páginas, destinou apenasduas à alegada legítima defesa, como informou o defensor. “Esperamos oreconhecimento desse equívoco por parte do Tribunal local”, diz Cariello.

“ Vamos esperar também que a injustiça cometida contra osmeninos negros estrangeiros, com mais recursos que Rafaela e Neilton,finalmente nos faça encarar de frente o racismo cometido da base ao topo doJudiciário brasileiro e normalizado entre nós.

Um levantamento do Fogo Cruzado revelou que, em sete anos,601 crianças e adolescentes foram baleados no Rio, 286 deles durante açõespoliciais. Por isso Rafaela escreveu, em um post no Instagram, no dia daabsolvição dos policiais que lhe arrancaram João Pedro: “Não sou diplomata, soumãe de um menino que morava na favela e teve os direitos violados”. Mais um.

Por: Marina Amaral.