Em um país onde os homens assediam, estupram e matam, o machismo também condena as vítimas

Nem a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que no dia 19de junho deu prazo de 48 horas para que os hospitais paulistas provassem queestão cumprindo a lei e realizando o procedimento, surtiu efeito. A intimaçãose deveu ao fechamento do serviço de aborto legal pela prefeitura de São Paulo– sob falsos pretextos, como revelou a Agência Pública – do Hospital NovaCachoeirinha, a unidade com o maior número desses atendimentos no país.

No dia 21 de junho, depois, portanto, da ordem de Moraes,uma mulher vítima de estupro procurou, sem sucesso, o serviço de aborto legalno Hospital Campo Limpo, que é um dos quatro hospitais municipais querealizariam o procedimento, segundo a prefeitura informou ao STF. O direito aoaborto legal ainda seria negado três vezes (em dois hospitais municipais e umestadual) até a vítima ser encaminhada ao Hospital São Paulo (que é federal),onde finalmente foi atendida no dia 30 de junho.

“ O STF, porém, tão criticado por exagerar em outrasmedidas, até agora não tomou nenhuma atitude em relação a essa contumazviolação de direitos – e de suas próprias ordens.

Há falhas ainda maiores no Judiciário, que deveria nãoapenas punir, mas prevenir a violência sexual, principalmente em relação àscrianças. Um dos muitos casos, esse recente, veio à tona na quarta-feirapassada (17), quando o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunalde Justiça do Paraná, foi suspenso do cargo pela Corregedoria Nacional deJustiça.

Em audiência, no dia 3 de julho, que analisava o assédio deum professor a uma menina de 12 anos, o desembargador Espíndola votou contra opedido de medida protetiva feito pela vítima, disse que não iria “estragar avida do professor” e afirmou: “Quem está assediando, quem está correndo atrásdos homens, são as mulheres, essa é a realidade, as mulheres estão loucas atrásdos homens”. O desembargador foi condenado no ano passado por violênciadoméstica contra a irmã e a mãe.

A punição claramente insuficiente ao desembargador misógino– um afastamento temporário sem prejuízo para seus polpudos rendimentos –revela a que ponto chega a naturalização do machismo e o privilégio dos juízes,especialmente nas instâncias superiores.

Como disse a jurista Eloísa Machado, professora da FundaçãoGetulio Vargas ao podcast Café da Manhã, “se é verdadeira a afirmação de que agente tem racismo estrutural no sistema de justiça, também é verdade quando agente diz que tem um tipo de machismo estrutural entranhado no PoderJudiciário”. Um machismo que “influencia, sim, a maneira de julgar”, comoexplicitou a jurista.

Aliás, vale lembrar: também são as mulheres e meninas negrasa maioria das vítimas de violência sexual e feminicídio.

“ Se não podemos confiar no Congresso – que deve votar nosegundo semestre o PL do Estupro, que equipara o aborto acima de 22 semanas aohomicídio –, maior risco representa ainda a contaminação do Judiciário peloracismo e machismo – que vai dos tribunais à polícia, esta sempre pronta adesestimular e menosprezar as vítimas de violência sexual e doméstica comoassinala, mais uma vez, o Anuário deste ano.

A igualdade entre as pessoas, independentemente de gênero,cor da pele ou orientação sexual, é garantida pela Constituição como direitofundamental. Os “guardiões da democracia” parecem não lhe dedicar a devidaatenção.

Marina Amaral.