Sancionada lei que reestrutura o ensino médio

O texto passou por alterações no Congresso Nacional, apartir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionadosà carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidospelos congressistas. 

Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avançaem três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horáriada formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dosprofessores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história,biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação maiscompleta para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar amatrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demandados alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dositinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, nomínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando apulverização excessiva que existia anteriormente”.

O ministro também explicou que haverá uma regulamentaçãorealizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, paraassegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidadesespecíficas de cada escola e região. “O presidente tem enfatizado a necessidadede tornar o ensino médio mais atrativo para os jovens, incentivando suapermanência na escola e oferecendo-lhes perspectivas de futuro e esperança. Asmudanças e os avanços recentes no Congresso Nacional permitirão melhorar aindamais a qualidade do ensino médio em nosso país”, concluiu Santana.

De acordo com dados da Pasta, havia dificuldades naimplementação da lei de 2017, especialmente para as turmas do noturno, daeducação de jovens e adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena equilombola. Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado aimplementação nas turmas de EJA; 15% declararam que não a iniciaram nas turmasdo noturno; e 22%, nas escolas indígenas. Entre os estados que começaram aimplementar a lei, a maioria declarou não ter realizado a implementação em 100%da rede. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escolade ensino médio. A oferta de itinerários e a escolha dos estudantes ficaramcomprometidas nesse contexto.