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Contas da Prefeituras de Abaré são rejeitadas

Contas da Prefeituras de Abaré são rejeitadas

08/10/2024 20h21
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Contas da Prefeituras de Abaré são rejeitadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios daBahia, na sessão desta terça-feira (08/10), recomendaram às câmaras devereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes aoexercício de 2020, aplicando multas e representação ao Ministério PúblicoEstadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa porparte dos gestores.

As prefeituras que tiveram pareceres prévios aprovados pelarejeição das contas são dos municípios de Abaré, administrado por Fernando JoséTeixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o comando de Geraldo Pereira Costa.

O motivo que ensejou a rejeição da prestação anual de contasfoi o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razãoda ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restosa pagar”.

A administração do município de Abaré apresentou um saldo adescoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto o município de Carinhanhademonstrou indisponibilidade financeira em ordem de R$4.919.662,71.

Após aprovação dos votos, os conselheiros relatoresimputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos– nos valores de R$ 4 mil.

Cabe recurso da decisão.

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