As prefeituras que tiveram pareceres prévios aprovados pelarejeição das contas são dos municípios de Abaré, administrado por Fernando JoséTeixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o comando de Geraldo Pereira Costa.
O motivo que ensejou a rejeição da prestação anual de contasfoi o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razãoda ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restosa pagar”.
A administração do município de Abaré apresentou um saldo adescoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto o município de Carinhanhademonstrou indisponibilidade financeira em ordem de R$4.919.662,71.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatoresimputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos– nos valores de R$ 4 mil.
Cabe recurso da decisão.
Bahia Polícia Civil deflagra ação para cumprimento de medida judicial sobre circulação de ônibus coletivo
Bahia Sistemas de transporte intermunicipal e metropolitano, Ferry-Boat e Lanchinhas seguem em operação normal, neste domingo (25)
Bahia Procon-BA fiscaliza empresas de ônibus em Salvador e identifica 544 veículos parados em cinco garagens
Bahia Governo do Estado promove ações de saúde, autocuidado e bem-estar para mulheres do Subúrbio de Salvador
Bahia Gratuidade no transporte facilita deslocamento de eleitores para o segundo turno na Bahia
Bahia Operação Vai e Vota garante direito ao transporte e registra mais de 46 mil passagens emitidas na Bahia Mín. 23° Máx. 39°
Mín. 26° Máx. 40°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 36°
Tempo limpo