Basta de banditismo militar e recuo republicano

A violência e os atos de depredação de 8 de janeiro,organizados sob a direção e a omissão colaborativa de oficiais e comandantes dequartéis, deveriam cumprir o papel de estopim para mais um golpe-de-Estado emextensa lista que parece não se fechar jamais. Tratava-se de impedir a possedos eleitos, a obsessão do capitão prófugo e seus generais. As condiçõessubjetivas para o levante já vinham sendo preparadas por Jair Bolsonaro e seusasseclas desde o início do mandato, com seus discursos, sua prática e a permanentedescaracterização do processo eleitoral.

A simbólica depredação do Congresso, do Palácio do Planaltoe do STF foi o ato mais significativo da contestação da institucionalidademediante a violência, mas não foi o único. Em 12 de dezembro de 2022, dia dadiplomação dos eleitos, outra malta de celerados havia levado a cabo emBrasília uma série de atos terroristas e tentado explodir o aeroporto dacidade. Tudo visto e monitorado pelo governo do capitão, tudo ignorado pelasautoridades que se aprestavam à subida da rampa do Planalto dali a alguns poucosdias. Sem despertar a curiosidade, ou pelo menos a estranheza, de nossosobservadores e estrategistas.

Os inquéritos que a Polícia Federal acaba de encaminhar aoSTF informam a um país assustado que em novembro de 2022, ou seja, logo após aseleições presidenciais, fôra maquinado por generais da ativa e da reserva umplano macabro que, para manter no poder o capitão delinquente, derrotado em suatentativa de reeleger-se. A trama assassina visava a eliminar Lula e Alckmin(presidente e vice-presidente eleitos) e o ministro Alexandre de Moraes, doSTF, e a consequente implantação de mais um golpe militar.

Uma vez mais – e até quando?- os fardados investiam contra ademocracia, uma democracia eternamente adolescente e frágil, inscrita nostextos constitucionais sem ter atrás de si a força de uma nação que nela sereconheça, em país por ser e um povo em busca de seu destino, indeciso sobre oque é e o que pretende ser.

O inquérito policial, já à espera do pronunciamento doProcurador-Geral da República, arrola uma quadrilha de criminosos comuns, maisperigosos que os milicianos e os traficantes dos morros cariocas e das favelaspaulistanas, seja pelos cargos que ocupavam, seja pelas armas do Estado quecontrolavam, seja pela responsabilidade que lhes devia inspirar a farda.

Uma força militar que viola sua obediência à Constituição eàs leis do país, que trai seu chefe e conspurca seu juramento, não podeinspirar confiança, nem está moralmente preparada para nos defender de eventualameaça estrangeira.

Até aqui, nada obstante tantos golpes de Estado queperpetraram ao longo da história republicana, os fardados jamais haviam sidoflagrados pelo poder civil em maquinação tão covarde. Mas há um fato novo apedir registro: depois de pilhados, serão, pela primeira vez, julgados econdenados (é este pelo menos o sentimento do país) a partir de quando arepública se restabelecerá e a democracia respirará sem medo – ao menos poralgum tempo...

A democracia brasileira é uma relíquia débil, quasedesconhecida pela maioria do nosso povo, mantida onde se guardam os objetos semuso, e enquanto sem uso, defendida por liberais e conservadores. Eis por que éfacilmente abatida quando alça voo, comprometendo com o clima de liberdade aconcordata que assegura o poder político da classe dominante que herdamos dosengenhos. Para Sérgio Buarque de Holanda essa democracia que vemos tãoraquítica não passa de promessa posta na mesa das negociações, “uma ideia emque o povo se deixa levar, mas que não se realiza plenamente”. Ummal-entendido, sempre ameaçada quando em distonia com a ordem, o sonho mágicodo castro, que confrange o progresso e alimenta a desigualdade social.

Pois mesmo essa democracia que trata com desrespeito seupovo – ao ponto de negar-lhe vida digna, e “normalizar” a desigualdade obscena– é vista como estorvo pelo grande capital. Este, sempre que se imaginaameaçado, aciona sua guarda pretoriana, e a primeira vítima é o regimedemocrático. Daí os tantos golpes e as ameaças de golpe, as revoltas militares,as intentonas, os governos de exceção que marcam nossa vida republicana.

Nada obstante a história conhecida, em que pese a evidênciado elo entre a conciliação e o crime, tramita no Congresso projeto de lei quevisa a anistiar os criminosos de janeiro de 2023. Os delinquentes do regime de1964, os golpistas que engolfaram o poder subtraído do povo, e os criminososcomuns, militares e civis dos serviços de repressão, torturadores e assassinos,foram brindados em agosto de 1979 por uma anistia ampla, geral e irrestrita.Antes haviam sido anistiados os criminosos de outros golpes. São eles e seusherdeiros e seus exemplos que nos atormentam hoje. A história entre nós serepete como drama, sem alterar os atores.

Um somatório de fatos recentes fornece ao Governo Lula aoportunidade para se fortalecer e esquivar-se do corner: 1) a mobilização pelofim da escala 6x1, que fala à classe trabalhadora e racha a base popular daextrema-direita; 2) o malfadado – e ainda não esclarecido – atentado a bomba emBrasília, obra tresloucada de um néscio açulado pela cantilena do bolsonarismo;e 3) somado a ele, a escandalosa revelação (referida acima) do plano deassassinatos gestado no núcleo militar do bolsonarismo, que deixa o capitão, enão só ele, a poucos passos da jaula que lhe cabe.

Havemos de confiar que o líder da frente ampla que derrotouo protofascismo, animado pela ótima reunião do G-20, em que de certa formaconduziu o mundo, aproveitará a oportunidade para sair do canto do ringue etomar em suas mãos a condução do poder político. As condições subjetivas eobjetivas parecem estar muito próximas. Pode ser que Lula recupere a bola etenhamos um segundo biênio novo.

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Duas perguntas ao ainda Ministro da Defesa (inspiradas emtexto de Gilberto Maringoni) – Quando os contratos das FFAA com a Starlink doextremista Elon Musk serão rompidos? Os setores de inteligência do Estadobrasileiro investigam as conhecidas conexões entre a extrema-direita dos EUAcom seus congêneres aqui?

O golpe fiscal da classe dominante – Os burocratas e osprocuradores da Faria Lima, em funções de governo ou não, os jornalões e atelona clamam pelo mágico “ajuste fiscal” e malham na necessidade de corte dosgastos. Realmente, há gastos, uns injustificáveis em si, outros exagerados. Porexemplo: Forças Armadas: R$ 86,8 bilhões; incentivos fiscais para empresas: R$97,7 bilhões em 2024 até agosto; custos com emendas parlamentares: R$ 44,67bilhões para 2024. Total: R$ 229,17 bilhões. E há a generosidade injustificáveldo Plano Safra 2024/2025: nada menos que R$ 400,59 bilhões doados aos gigantesdo agro, inclusive os mais endividados, sem qualquer exigência decontrapartida.

Ainda o golpe fiscal –Mas onde os delegados do grandecapital querem cortar investimentos? Nas despesas que visam à proteção social:Benefício de Prestação Continuada (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (14 bilhões);universidades federais (5,5 bilhões); Vale Gás (3,7 bilhões); Farmácia Popular(3,4 bilhões); Lei Rouanet (2, 5 bilhões); SAMU (1,7 bilhões). Total: R$ 60,8bilhões. É outro golpe, mais sutil que a trama dos Brancaleones bolsonaristas,mas que igualmente cuida de inviabilizar o projeto consagrado nas urnas. Ecobra vidas.

O sionismo ataca na PUC-SP – Os professores Reginaldo Nassere Bruno Hubermann estão sendo ameaçados de exclusão do corpo docente por serem,como toda pessoa decente, contra o genocídio dos palestinos. O execrável lobbysionista, sempre ativo entre nós, caracteriza essa integridade moral como“antissemitismo”. Que nos diz a Associação dos Docentes? Que nos diz osindicato dos professores?

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.