A trama golpista e o dever de agir

Em 1945, na democracia acovardada, como em 1955, no 11 denovembro, como depois de Aragarças e Jacareacanga, como em 1961, na frustradatentativa de impedir a posse de João Goulart, os golpistas derrotados seriamconsagrados pela conciliação, codinome da impunidade, mãe de todos os crimes.

Em 1979, o Congresso, então muito menos reacionário e menoscorrupto que o atual, promulga a proposta de anistia enviada pela ditadura,cujo objetivo, logrado, era livrar seus agentes da punição necessária pelosmonstruosos crimes cometidos. Livravam-se da lei os fardados, quando aresistência já havia sido punida com cassações, banimentos, prisões, torturas eassassinatos sem conta. E até hoje se procuram tantos e tantos cadáveres, comoos de Mário Alves, Stuart Angel e Rubens Paiva, três de um número ainda nãoconhecido das vítimas da insanidade covarde, como desconhecido (mas que se sabeextenso) é o número de torturadas e torturados nos desvãos do quartéis edelegacias de polícia, nos porões dos DOI-CODI de todos o país e nos muitos“aparelhos” mais ou menos clandestinos.

Essa política de recuo permanente, e recuo como fim em simesmo, levaria à concordata política de 1985, mediante a qual os militares,embora rendidos pela opinião pública, ditaram os termos do abandono da cenaaberta negociados com a chamada “classe política” de então. Pelo menos duas dasmuitas cláusulas impostas e aceitas deveriam ter sido recusadas comoignominiosas: a exigência de uma constituinte parlamentar, e não exclusiva,como exigia o quadro nacional e o bom direito constitucional; e o veto a qualquerpossibilidade de punição dos militares meliantes.

A renúncia ao dever de ser e fazer cobra seu preço: o regimeda república democratizada foi subsumido pelo regime decaído, e os militaresmantiveram a curatela mais que secular sobre a vida civil e as instituições.Sua preeminência se estende à Constituinte e sobrevive nos governos da NovaRepública. Mediante várias formas de intervenção, como vetos e propostas deredação, os grupos de pressão militares terminaram por participar da elaboraçãodo texto que um Ulysses Guimarães entusiasmado saudaria como “A Constituiçãocidadã”. O general Leônidas Pires Gonçalves, Comandante Militar do Oeste (CMO)na ditadura, ministro do exército no governo Sarney desde 1985, transforma-seem constituinte ad-hoc, poderoso como representante da caserna. Deve-se aintervenção sua a excrescência em que se constitui o art. 142 da Constituiçãovigente.

Em nossa história os fardados, mesmo  vencidos,reescrevem o passado, ditam o presente e condicionam o futuro.

Assim, de concessão em concessão, de omissão em omissão, deconciliação em conciliação, chegamos aos planos macabros dos militaresagrupados em torno do capitão Bolsonaro. Cavando a cova na qual a democraciaseria encerrada, renunciamos, em todas as oportunidades oferecidas, ao deverrepublicano de punir os sediciosos derrotados. Vencer esse destino é o desafiopresente.

Militares e civis impunes constituiriam o núcleo da urdidurado golpe de 1964. Seus herdeiros formam a súcia que comandou e sustentou oprojeto bolsonarista. Seu líder é o General Villas Bôas, comandante do exércitoque em 2018 intimou um STF genuflexo a não conceder habeas corpus ao candidatoLula, assim afastando-o da disputa eleitoral quando liderava as pesquisas deintenção de votos. Funcionou como abre-alas às rotas que levariam à presidênciaum obscuro deputado do baixo clero da Câmara dos Deputados, ex-capitãoirrelevante, acusado de terrorismo na própria unidade em que servia.

Essa choldra de generais e oficiais de todos os escalões detodas as armas sustentou o mandato e os desmandos do cupincha delinquente. Seuproduto é a infâmia, a conjuração, a traição. A saída encontrada à derrotaeleitoral foi, por ganância e temor, a permanência no poder por meio de duastentativas de golpe de Estado, a primeira das quais mediante a inomináveltentativa de assassinato do presidente, do vice-presidente da república e de umministro do Supremo, façanha típica de gangsters, ainda inédita entre nós. Sãoas urdiduras de novembro-dezembro de 2022, recém reveladas pela PolíciaFederal. A maquinação frustrada é conhecida em seus pormenores, osconspiradores nomeados, mas os delinquentes de alta patente ainda estão longeda punição.

O desafio, queimante como brasa viva, é político, e tão sópolítico, e não se resolverá com a tentativa de transferir para o poderjudiciário, como até aqui, a responsabilidade das decisões cruciais. O STF jáse anunciou, em episódios anteriores, como “sensível ao rumor das ruas”,metáfora para nos dizer que sua coragem é do tamanho da pressão que sofrer .Cumpre aos partidos e movimentos sociais promover a mobilização das massas, dasforças populares e progressistas, agora e já, quando o poder executivo declinade seu dever de falar à sociedade.

Estranha estratégia que abandona a política e renuncia àação. A todas essas preocupantes ausências se soma, como agravante, a presençade um Congresso ultra-reacionário, em crise moral e ética, forcejando por levaravante um projeto de anistia que ofende a dignidade nacional e premia ogolpismo.

Não é hora de “pacificar o país”, mediante mais umaconciliação com o crime. A pacificação de que o país carece é aquela que pedeguerra aberta à concentração de renda, à ditadura do capital estéril sobre otrabalho (expressa num “teto de gastos” austericida) e a produção que nosretém, subdesenvolvidos, na periferia do capitalismo atrasado, quando temos outínhamos todas as condições de fazer deste território um país rico, habitadopor uma população feliz, aquela que desfruta de reais condições de trabalho evida dignas, negadas à maioria absoluta da população brasileira, cuja economiaé controlada por 1% de sua população, possuidora de algo como 28% da rendanacional. Mas nos distanciamos disso quando absorvemos como nossa a ideologiada classe dominante e aceitamos como política de um governo de centro-esquerdae raízes populares as regras do grande capital cantadas em proso e versa pelosespeculadores da Faria Lima e seus procuradores na grande imprensa...

Por que um governo eleito para promover o desenvolvimento securva diante do império do ajuste fiscal a qualquer preço, mesmo ao preço derenunciar à proteção dos pobres que o elegeram?

A visão de realidade, que expurga o otimismo irresponsável,porque irreal, não esconde, porém, o registro de alguns avanços, no esforçocoletivo de salvar a democracia liberal-burguesa para na sequência construir ademocracia social de nossos sonhos. A conditio sine qua non de qualquerprogresso político é o estabelecimento da soberania do poder civil,oportunidade que se oferece hoje ao país em termos jamais conhecidos nahistória republicana: a oportunidade de a sociedade dizer que tipo de forçasarmadas deseja.

Raramente o cavalo passa encilhado mais de uma vez.

Avanço político é o encontro de uma PF surpreendentementerepublicana com um STF até aqui disposto a levar às últimas consequências ocompromisso com a guarda da Constituição, desempenhando, nestes termos, papelextremamente diverso daquele de quando serviu de aríete ao projeto golpista queensejou a ascensão de um facínora à presidência da república. Trata-se deavanço, sabendo-se, porém, que nada obstante seu caráter essencial, ele aindaestá longe de dar conta de todo o caminho a ser palmilhado. Aguarda-se opronunciamento do MPF, prometido para daqui a longos e perigosos mais trêsmeses, e com ele a denúncia dos indiciados, e aguarda-se o julgamento dos réus,o que cobrará ainda muito tempo.

Difícil, porém, será qualquer mobilização se o governopermanecer silente e aparentemente imóvel, se os partidos não tiverem condições(ou não quiserem) articular a sociedade civil, se os sindicatos não forematraídos às ruas. E, para o bom desfecho, muito dependemos do presidente Lula.Dele a nação aguarda uma diretiva, uma palavra de ordem que não pode serdelegada, nem adiada. Do contrário, tudo continuará como dantes no castelo deAbrantes. E amanhã voltaremos a ter os calcanhares picados pelas mesmas serpentes,retomando o círculo vicioso de nossa história.

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Pés de barro – Com que então, após a derrota daextrema-direita no pleito de 2022, os comandantes do exército e da aeronáuticaforam convidados a participar de um golpe de Estado (que já contava com apoioentusiasmado do hidrófobo chefe da marinha), por óbvio conhecendo seus agentese, em vez de cumprir com seu dever legal e funcional de denunciar a conspiraçãoe deter seus agentes, houveram por bem prevaricar? E, nada obstante isto, odispendioso dispositivo militar do Estado brasileiro, infestado de extremistas,passará mais uma vez incólume, e até mesmo festejado pela "resistência aogolpe"?

Um respiro no Uruguai – A América Latina festeja ainspiradora volta do Frente Amplio ao poder, com a vitória de Yamandú Orsisobre o candidato do presidente Lacalle Pou (Partido Nacional). Orsi venceu porestreita margem, e enfrentará um Congresso no qual dificilmente terá maioria.Ainda assim, o feito não é pequeno, num cenário regional e global de avanço daextrema-direita, de mãos dadas com o financismo liberal. O Frente Amplio nosensina que o caminho da mobilização nas ruas, nos sindicatos, no corpo a corpocom a população, permite à esquerda atenta para o processo histórico derrotarnas urnas projetos de filiação neoliberal, assumindo com o povo o compromissode ampliação dos direitos sociais. E deve resultar em uma dose de alívio para adiplomacia brasileira.

Noventa anos de uma militante singular – Luiza Erundina deSousa, paraibana de Uiraúna, chega aos 90 anos de uma trajetória tão rica einspiradora quanto improvável. Militante socialista de vida inteira, fez umgoverno histórico à frente da maior cidade da América do Sul, voltado para ahabitação popular, o transporte público, a educação de qualidade e aparticipação cidadã – além da preservação da memória da ditadura que tantocombateu. Com Erundina aprendemos, hoje como ontem, e sempre, que o desânimo éconservador, e a esperança revolucionária.

Por: roberto Amaral.

* Com  a colaboraçãode Pedro Amaral.