O mal-estar democrático, hoje

– Darcy Ribeiro, O povo brasileiro.

Essa superficialidade de análise, ou desatenção, impediumesmo bons cronistas de ver no gesto do fanático um sintoma da intoxicaçãodoutrinária de toda a vida a que foi e é submetida grande parte de nossapopulação, desde que a dita grande imprensa e setores ponderáveis das forçasarmadas abraçaram o projeto de tomada do poder pela direita, dominando coraçõese mentes. Avanço reacionário que não encontra a resistência orgânica ouideológica das nossas várias esquerdas, conquistadas pela ordem.

Esta é, sem dúvida, a questão central. Há um largo espectrode razões a ser invocado, razões que transitam do desamparo das utopias e dafalência de organizações e partidos revolucionários à adesão das esquerdas, semcrítica, ao modo conservador de fazer política. Isso implicou tanto a renúnciaa programa especifico, próprio, alternativo ao capitalismo e ao statu quo,quanto o grave abandono do campo da luta ideológica, donde o recesso damilitância.

A direita reanimada e a esquerda encantada se confundiram noamor igual ao poder.

Voltando: o essencial no episódio da Praça dos Três Poderesnão é seu autor material, mero títere insuflado por uma cantilena que nãocompreendeu, pois falava contra seus interesses de vida e classe. O homem-bombado dia 13/11 deve ser visto como triste vítima da doutrinação da direita,levada a extremos pelo discurso neofascista, impune, e estimulada pelaindisciplina militar, vista como guarda de segurança para desatinos, a exemploda protegida ocupação de quartéis, antessala da infâmia de 8 de janeiro de2023. 

A arte dos atentados está na essência do fascismo civil emilitar, uma das modalidades da loucura política assentada no desrespeito àdignidade humana (por isso detesta os pobres dos quais se serve) e à vida. Nosestertores do regime militar tivemos a insanidade do que ficou conhecido como o“Atentado do Riocentro” e as explosões de artefatos, com vítimas civis, contraa OAB e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, todos em 1981. Em 1986, JairBolsonaro foi preso e respondeu a processo por tentar explodir bombas emquartéis da Vila Militar, em protesto, dizia o meliante, contra o que chamou de“baixos salários” da corporação. Antes do 8 de janeiro de 2023, outroscelerados, no dia da posse de Lula e Alckmin, em ações também apontadas comoisoladas, praticaram ações violentas e atentados. Um deles, frustrado, visava aexplodir o aeroporto de Brasília.

São atos que podem ser considerados isolados somente na suaexecução, pois rebentos de uma intoxicação ideológica coletiva, ainda nãodissipada.

Há muitos ovos chocados pela pestilência, na sociedade e nacaserna, como demonstra o hediondo plano de golpe de novembro de 2022, que nãofoi levado a cabo graças a uma dissidência entre engalanados homens de farda.Assim se repete a história: os golpes de 1955 e 1961 não conheceram o sucessoporque os generais se dividiram. Na outra ponta está a unidade de 1964, que nosdeu 21 anos de ditadura.

É preciso encarar o fundo da causa: o mal-estar democráticoconstruído pela pregação doutrinária – nos quartéis, nas tribunas, nospúlpitos, nos meios de comunicação em geral, nas redes sociais, pregação primada subversão, sem peias, sem limites políticos ou éticos, e, principalmente,sem contraditório, construindo frustração, mãe da manipulação de consciências.Sobretudo quando essa manipulação não conhece (como deixou de conhecer, noBrasil, o cantochão neofascista) o contrachoque das forças progressistas.Estas, na sua variada morfologia, renunciando ao enfrentamento, cederam àinstitucionalidade, por definição conservadora, a defesa da democracia.

Ao deus-dará (ou seja, a ninguém) foi delegada a utopiasocialista.

A doutrinação reacionária não é fenômeno de hoje: com grausvariáveis de intensidade, acompanha nossa história, e sempre teve nas forçasarmadas do Estado brasileiro um foco de formulação doutrinária e agitação,vencendo os limites da conjura e da fratura constitucional. Foi assim em todasas oportunidades, como na desconstituição do governo Vargas, na desmontagem dogoverno Jango, na implantação da ditadura de 1964, e no acobertamento do rol decrimes políticos e penais que se seguiram. A longa e permanente pregação, nosmeios de comunicação e nas escolas militares, deitou no território dademocracia uma série de minas terrestres, prontas para explodir ao primeirotoque do passante desavisado. Sua desativação depende da contraofensivaideológica das organizações democráticas, progressistas e de esquerdaresistentes (incluindo partidos e sindicatos), até aqui na “zona de conforto”,passageiros da falsa perspectiva de que o impasse, desafio eminentementepolítico, se resolverá pela via do judiciário.

alienação já levou a esquerda brasileira a apostar nafidelidade democrática das forças armadas, e, a partir desse filão, a crer queora o general Lott, ora o “dispositivo militar do general Brasil”, assegurariaaos trabalhadores o império da democracia social.

A sustentação da democracia (e mais ainda o progressosocial) não podia naqueles idos,  comonão pode agora, depender de um STF e de uma PF surpreendente ecircunstancialmente republicanos, a refazerem os respectivos passados recentes,ora de omissão, ora de cumplicidade com o crime. Saudamos a resistência dopoder judiciário (este é o movimento correto, ditado pelas circunstâncias), aomesmo tempo em que precisamos ter presentes os idos de 2016, a trama golpistaque, partindo da deposição de Dilma Rousseff, culminou com a eleição de umdesqualificado para a presidência da República, substituindo um perjuro. Nadadessa tragédia teria curso se não contasse com a bênção do STF de então.

O avanço político, que nos termos presentes é a apenas asustentação democrática, depende do que chamamos de vontade nacional, porconstruir. Somos ainda um povo em busca de seu papel.

***

Miséria do capital – As isenções fiscais, segundo o IPEA,chegam a R$ 300 bilhões; já o assalto das emendas parlamentares, em 2024, somouR$ 52 bi. Nada disso ameaça o “arcabouço fiscal’ exigido pela Faria Lima, é oque nos diz uma certa Instituição Fiscal Independente, ligada ao SenadoFederal, para quem os réus são o Bolsa Família (pagando o “absurdo” de R$ 600 adesvalidos que assim participam, ainda que tenuamente, do mercado de consumo) ea vinculação dos pisos da saúde e educação à receita e a política devalorização do salário mínimo. Enquanto a regra é tirar dos mais pobres,estados e municípios abdicam, neste 2024, de nada menos que R$ 700 bilhões dereceitas decorrentes de gastos, abatimentos ou isenção de impostos (Valor,22/11/24). O Congresso que aí está considera altos os cortes que incidem contrao interesse privado (não cogita, por exemplo, de taxar as grandes fortunas),mas rejeita a elevação da isenção do IRs dos que percebem apenas cinco saláriosmínimos. A regra permanece: aos ricos a abastança, aos pobres,  o corte de gastos

Ainda a miséria do capital – As notícias da economia, seboas para o país, desatam apreensões na Faria Lima e no Banco Central: indicamqueda do desemprego, crescimento do PIB (0,9% no último trimestre e expectativade 3,3% ao ano), aumento da arrecadação, que possibilita mais gastos(supostamente investimentos sociais) do governo federal. “Pobreza e misériacaem ao menor nível no país desde 2012, diz o IBGE” (FSP, 5/12/2024). GabrielGalípolo, que já disse ao que veio e o que será seu mandato à frente do BC,critica o crescimento “sem base” e anuncia nova alta da Selic. Ele não diz, nemos “jornalões” esclarecem, o quanto a alta de juros onera a dívida nacional.Esse crescimento, porém, deriva da demanda interna: investimento (aumento de2,1%) e consumo das famílias (aumento de 1,5%). Trata-se da boa aspiração daseconomias capitalistas desenvolvidas; é o que custeia, por exemplo, a solidezeconômica dos EUA e da China. O que deveríamos comemorar, os “especialistas”condenam como pressão inflacionária. Neste caso está o “lamentável” crescimentodos serviços, responsáveis por 70% dos empregos do país.

Lula contra Lula – Com números bons a apresentar, e àsportas de um processo eleitoral que se anuncia dificílimo, por que o governo dopresidente Lula se aventura a abraçar o austericídio, garfando o abonosalarial, o BPC e o Fundeb, além de estrangular o salário mínimo e ameaçar ospisos constitucionais da saúde e da educação – assim maltratando o povo efazendo a festa dos adversários?

Ponte para o abismo – Comentando o imprescindível “A ordemdo capital”, da economista italiana Clara Mattei, Noam Chomsky observa que osprogramas de austeridade têm sido, há um século, instrumentos da guerra declasses, abrindo caminho para o fascismo. É preciso ouvi-lo.

Nas trevas do Legislativo – O Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES, fazendo jus ao nome, financiaprojetos no exterior para exportar produtos e serviços brasileiros (além,claro, de expandir a influência política e econômica do país). Os já citadosChina e EUA fazem isso, como o faz toda nação que tem interesses e políticainternacional. Mas a maioria dos membros da CCJC da Câmara dos Deputados –presidida por uma bolsonarista insuspeita de racionalidade – entendem que oBrasil não pode. No caso há algo mais que o “complexo de vira-lata”.

Glauber resiste – Terminada a fase de instrução do processocontra Glauber Braga instaurado pela extrema-direita e seus apêndices nochamado Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a esquerda e os democratasem geral têm por que estar moderadamente otimistas. Potente, a defesa doparlamentar fluminense escancarou a natureza farsesca, persecutória, da tramaarticulada pelo coronel Arthur Lira. Não sabemos se Glauber fica, mas esta é aúnica alternativa que preserva o Legislativo de um novo opróbrio.

 Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.