Golpes e contragolpes: a longa história presente

Antes, também entre nós, a proclamação da República, e maistarde a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas e seus generais, jáassinalavam o papel das forças armadas como sujeito, e, no evento de 15 denovembro de 1889, como sujeito único. Em 1937, com o rompimento da ordemconstitucional de pretensões liberais, o presidente que se fazia ditadordilatava seu poder pessoal, livrando-o das limitações com as quais o jungia orito democrático. A ilegalidade da dissolução do Congresso, porém, se legalizavae se legitimava com a efetividade do novo regime (garantida pela caserna), que,à revelia da soberania popular, ditou uma ordem constitucional própria,conhecida como a “Carta de 1937”.

Contra o Príncipe, e fora dos limites do poder, a conjuraopera mediante o putsch, que conhecemos em 1935 e 1938, as rebeliões e arevolução, cujo radicalismo parece ter dificuldade de se aclimatar entre nós. Aúnica exceção de insurgência vitoriosa, até aqui, foi o movimento de 1930,liderado por três oligarquias estaduais e um punhado de oficiais remanescentesdo tenentismo. Era, pois, uma dissidência no íntimo da classe dominante, eassim resolvida segundo seus interesses. Os demais levantes populares, insurreiçõesou revoltas, foram esmagados pela ordem.

Mas o golpe de Estado, movendo as peças do poder (e entreelas se destacam, quase sempre, as forças armadas), também se pode voltarcontra o governante, cujo descarte não exige, necessariamente, alteração doregime.

Em agosto de 1954, sem fratura legal, foi deposto opresidente Getúlio Vargas (eleito em 1950), e, dez anos passados, nessa alturacom ruptura da ordem constitucional, as forças armadas depuseram João Goulart,dando vida e consequência ao processo reacionário de 1955, qual seja, atentativa de golpe liderada pelos ministros militares com vistas a impedir aposse de Juscelino Kubitscheck, frustrada por um contragolpe, também militar, ochamado “11 de novembro”, reação legalista do general Teixeira Lott, entãoministro da Guerra, que assim se redimia de sua presença na conjuração contraVargas.

A democracia mambembe seria salva, portanto, por umadissidência entre generais, o que se repetiria na intentona de novembro de2022, arquitetada a soldo de Jair Bolsonaro por generais, coronéis, majores edo almirante comandante da Marinha. Não se diz, uma vez mais, que a histórianão se repete, apenas lembramos que entre nós ela é recorrente, principalmentena sua versão farsesca.

De qualquer forma, cumpre-nos festejar a divisão dosfardados. Toda vez que se unificam (como em 1937, 1954 e 1964) a democraciaentra em transe; quando se dividem (como em 1955 e 1961 e em 2022), a ordemconstitucional é preservada.

Muitas vezes os golpes são perdurantes. Do 1º de abril de1964 decorreu o longo mandarinato militar que, embora vencido em 1985, fazpresente, até aqui, a preeminência do poder das baionetas sobre a nação.Baionetas e fuzis que sempre estiveram na domesticidade do poder, ao lado dogrande capital e em conflito com o processo social que a caserna, prepotente,procura conter para assim impedir qualquer alteração do statu quo de que se fazguardiã, sem perguntar se a dominância do passado sobre o presente é a vontadeda nação.

Daí a preferência dos quartéis  pela repressão interna, recusado o papel deresponsáveis pela soberania nacional, o único destino que em país de pretensõesdemocráticas é outorgado às forças armadas.

Mesmo quando implica alteração de regime, o golpe de Estadonão perde sua intimidade com o poder. Somos, também na espécie, ricos emexemplos. A substituição do império arcaico pela república, em 1889, deve servista acima de tudo como um conflito entre um velho cabo de guerra estimadopela tropa e um gabinete já sem forças para governar, antecipando o esperadorecesso do imperador, ancião e enfermo.

O país muda de regime, para continuar o mesmo.

Na sequência da Proclamação da República o marechal FlorianoPeixoto, vice-presidente, recusa-se a convocar as eleições exigidas pelaConstituição que jurara, e se senta na cadeira que o marechal Deodoro deixaravazia, ao ver fracassada sua tentativa de golpe mediante a dissolução doCongresso, aquele intento que Luís Bonaparte levara a cabo com sucesso.Seguem-se as insurreições, os levantes e as tentativas de golpe nas querelasentre florianistas e os marinheiros de Custódio de Melo. Nasce a República Velhapara cair como despojo do movimento de 1930, trazendo já no ventre o EstadoNovo, que encerra seus oito anos de arbítrio com a deposição de Vargas em 1945,para inaugurar a república de 1946 (que os militares assaltariam em 1964).

É a longa história presente.

Há os golpes parlamentares, em princípio levados a cabo semrompimento da ordem constitucional; também nessa espécie é rica a contribuiçãobrasileira. Começamos no século XIX inaugurando o Império, para, na sequênciado golpe de 1831 (que levou à renúncia de D. Pedro I e instalou o períodoregencial), conhecermos, em outubro de 1840, o golpe parlamentar chamado “dainterpretação”, que declarou a maioridade de D. Pedro II aos 14 anos (aConstituição de 1823 ditava a maioridade aos 18 anos) e decretou o fim doperíodo regencial. Assim começamos e assim chegamos até aqui.

Em 1961, ante a renúncia de Jânio Quadros, que, comoDeodoro, fracassara na tentativa de um golpe, os chefes militares lideradospelo então ministro da Guerra, general Odylio Denys, vetaram a posse dovice-presidente constitucional, João Goulart, reclamada por um verdadeirolevante popular, encabeçado pelo governador do Rio Grande do Sul, LeonelBrizola. Do impasse surgiu a concordata, mediante a aprovação, pelo CongressoNacional, de emenda constitucional que instituía o parlamentarismo,substituindo o presidencialismo sob o qual Jango havia sido eleito.

O golpe, como se vê, foi operado sem desrespeito às normaslegais, e o contragolpe viria na mesma linha de legalidade, mediante aantecipação – pelo mesmo Congresso, e também por intermédio de emenda aprovadanos termos regimentais – da consulta plebiscitária que em 1963 enterraria oparlamentarismo de ocasião e restauraria o presidencialismo da tradiçãorepublicana, este que chega aos nossos dias, aos trancos e barrancos, doente edesfigurado.

Essa modalidade de golpe, a parlamentar, tomou curso noBrasil e jamais esteve tão vigente como nas duas últimas legislaturas, quandoum Congresso ordinário vem, sistematicamente, como um insaciável Moloch,alimentando-se dos poderes que expropria do Executivo. O Congresso brasileiro,com a composição política e a direção que a nação estarrecida conhece,desconstrói o regime presidencialista, filho da Constituição de 1891, renovadoe assim legitimado em todas as constituições republicanas, e referendado pelosplebiscitos de 1963 (sob a Constituição de 1946) e 1993 (sob a Constituição de1988).

O Congresso age contra a nação, a soberania popular e oEstado.

A isso devemos chamar de golpe de Estado, nada obstante amoldura constitucional, disfarce que não pode mais passar despercebido, e semreação pelo país, nada obstante a omissão dos partidos, e da Ordem dosAdvogados, silente em face de tantas e seguidas agressões à soberania popular.

A ciência política conhece, hoje, várias alternativas deregime de governo que giram em torno das modalidades-chave presidencialismo eparlamentarismo. No vasto elenco das variáveis circulam experiências queprocuram conciliar presidencialismo e parlamentarismo na busca de arranjoshíbridos, cujo fito é acomodar a força do Executivo (própria dopresidencialismo) com uma maior aproximação com a vontade geral, que, em tese,estaria mais próxima dos parlamentos.

No Brasil, um Congresso de representação e legitimidade maisdo que discutíveis vem, sistematicamente, sobretudo ao se apoderar do Orçamentopúblico, alterando as características do regime presidencialista. Daí decorre,hoje, um regime político e um sistema de governo frankenstenianos, deformaçãoque impede a ação do poder público, fragiliza o Estado e semeia em solo fértila crise institucional na qual nos debatemos.

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Desajuste financeiro I – Em que pesem os números positivosda economia, que nem os chamados jornalões podem varrer para debaixo do tapete,o Banco Central, independente do país e de seu povo, houve por bem subir aSelic para asfixiantes 12,25%, fazendo do Brasil o país com a segunda maiortaxa de juros do mundo, atrás apenas da Turquia. Até mesmo a Folha de S. Paulo,insuspeita como porta-voz da Faria Lima, noticiou que a alta da Selic podeinflar a dívida bruta em R$ 50 bilhões, nada menos que 70% da economia previstapelo pacote austericida que o Governo, atendendo à banca, enviou ao Congresso.

Desajuste financeiro II – Para piorar, nada indica que atroca de comando na autoridade financeira trará maior responsabilidade social.Pelo contrário.

Eu sou você amanhã – Chamada do Le Monde (9.12.24, p9): “NaArgentina,  a política orçamentaria dopresidente libertário fez a pobreza crescer, mas a inflação caiu”.

Abutres à espreita – À crônica de horrores que o jornalismoeconômico, sempre atento aos humores do dito “mercado”, nos submetediariamente, somou-se nos últimos dias um capítulo singularmente perverso. Anotícia é que a banca financeira se mostrou satisfeita não apenas com a alta daSelic, mas também com a internação do presidente Lula e as delicadas cirurgiasa que foi submetido: a soma de fatores teria levado à queda do dólar e à altada Bolsa. “O mercado começa a especular que o pacote de corte de gastos podeser aprovado com o Lula afastado. Se o Alckmin fica no lugar dele, fica maisfácil liberar esse pacote. Além disso, se discute quanto tempo o vice ficariana presidência”, explicou um investidor, com a frieza de um homicida(FSP,11/12/2024).

 Por: Roberto Amaral.

*Com a colaboração de Pedro Amaral.