Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 110 milhões aos cofres públicos em 2024

De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenadordo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82notícias-crime foram encaminhadas em 2024, que reportaram um total de R$ 531milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34procedimentos investigatórios e foram ajuizadas 30 cautelares. “Batemos recordede oitivas integradas, um total de 85, que foram realizadas conjuntamente peloMPBA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sefaz e Polícia Civil”, destacou opromotor. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e interpostos noverecursos, sendo a maioria acatada pela Justiça.

Alex Neves destacou as operações realizadas esse ano pelaForça-Tarefa, incluindo a Espectro, que prendeu um empresário da indústria detintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS; Thorin, que prendeu doisempresários envolvidos com sonegação de R$ 35 milhões em impostos; Okanê eKyrios – essas últimas realizadas no mês de dezembro. O alvo da Okanê foi umgrupo empresarial do setor de produção e distribuição de bebidas que acumulouum débito tributário de R$ 25 milhões. Já a operação Kyrios alcançou um grupoempresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtosagrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões.

O promotor ressaltou que o Cira estabeleceu como linha deatuação a busca pela reparação do dano moral coletivo, em face de contribuintesresponsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estadona cobrança dos valores sonegados. Em casos de sonegação fiscal, o dano moralcoletivo decorre da frustração da receita necessária às políticas públicas eserviços públicos essenciais à população, bem como pela violação ao direito àconcorrência leal. “Quero parabenizar o MP por essa iniciativa. Trata-se de umamodificação de cultura organizacional. Precisamos promover a atividadeprodutiva no Estado da Bahia sem perder a arrecadação, estando de braçosabertos com a sociedade para promover o desenvolvimento social”, afirmou osecretário Manoel Vitório.

O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna afirmou que oCira é resultado de um trabalho conjunto interinstitucional com o objetivocomum de recuperação de ativos. Na ocasião, foi apresentado o projetoinstitucional do MPBA de ‘Educação Fiscal’, que vai realizar concursosculturais com as escolas para debater com os estudantes e professores temasrelacionados à sonegação fiscal, além de estimular o desenvolvimento deprojetos para criação de games voltados à participação cidadã na proteçãosocial financiada pela receita dos impostos.

CIRA

Responsável por definir as estratégias de combate àsonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações para combater o débito declarado enão pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz, uma das espéciesde crime contra a ordem tributária que se caracteriza pela apropriação indevidade recursos por empresários que assim amplificam seus lucros. Além do MPBA, oComitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais daSegurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

Também estiveram presentes o secretário estadual daadministração, Edelvino da Silva Goes Filho; a desembargadora do Tribunal deJustiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA,Lidivaldo Reaiche Britto; o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça HugoCasciano; o chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado daBahia, Nelson Gaspar; o procurador do Estado, Nilton Gonçalves de AlmeidaFilho; o procurador do Estado, Leôncio Dacal; o superintendente de AdministraçãoTributária da Sefaz da Bahia, José Luiz Santos Souza; a diretora da Delegaciade Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); a delegada do NúcleoFiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública,Haline Peixinho; a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, SheillaMeirelles; e Antônio Félix Mascarenhas e Augusto Guenem, representantes daSefaz.