Funcionários públicos em Canindé denunciam “perseguição política”

A perseguição é tão grande, segundo as informações, que elesdizem que foi criado um perfil na rede social Instagram com o título “Votei emKaká”. O objetivo é encontrar funcionários que declarem ter votado em KakáAndrade, candidato que disputou com o prefeito eleito Machado Barbosa (UniãoBrasil), e assim poderem ser perseguidos.

O que os funcionários dizem é que vão entrar na justiçacontra estes afastamentos, já que todo o município precisa fazer um processo legal. Eles informam que aadministração pode, segundo a lei, fazer mudanças, mas precisa fazer isso deforma administrativa e com uma justificativa muito bem embasada. Não bastadizer que “está em disponibilidade”, mas precisa fazer o ato dentro da lei.

Mandados de segurança devem ocupar nestes dias a justiça deCanindé com a assinatura de funcionários que se sentem injustiçados eperseguidos.

O afastamento de funcionários públicos por motivos políticosé considerado um ato discriminatório e é vedado pela legislação brasileira. ALei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais oude permanência da relação jurídica de trabalho, incluindo a dispensa pormotivos políticos.

Além disso, a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo5º, assegura que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem odevido processo legal". Isso inclui a proteção contra perseguiçõespolíticas no ambiente de trabalho. A dispensa ou afastamento de um funcionáriopúblico por motivos políticos pode ser contestada judicialmente, e ofuncionário tem o direito de ser reintegrado ao cargo ou de receber indenizaçãoem dobro.