Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aoscontribuintes do IPVA é a opção de pagamento do licenciamento integrado àvista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única,taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado podeser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br. Neste caso, ocontribuinte deve entrar com usuário e senha, escolher o serviço “PagarLicenciamento Cota Única”, colocar o número do Renavam do veículo e gerar oDocumento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e oQR Code do Pix.
O contribuinte pode ainda pagar o IPVA nos canais dasinstituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Bancodo Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Nestes canais, que incluem agências e caixas eletrônicos, também será necessárioinformar o Renavam, seguindo o passo a passo estabelecido por cada instituição.
O desconto é também substancial, de 8%, para quem deixarpara fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cujadata varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção sejapelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores dopaís: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.
Condições atrativas
“Os descontos especiais e as condições atrativas deparcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo opagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar oimposto”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.
Ele lembra que, para o parcelamento, é preciso que o valordevido seja no mínimo R$ 120,00. Neste caso, além disso, os débitos referentesà taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data devencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeiracota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia(Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo doveículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estarregularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual emultas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículotermina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão doCertificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). Odocumento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve serimpresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celularapós o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento epossíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar paraquando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
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