Em três meses, operação Ponto de Venda, da Sefaz-Ba, fiscaliza máquinas de cartão de 3,2 mil empresas

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, CésarFurquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda apuramos valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alertaque o fisco baiano também pode enviar notícias-crimes sobre este tipo deirregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que a ouso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária,conforme a legislação.

O objetivo principal da operação, de acordo com o gerente deMercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, é combater a prática desonegação fiscal. “Além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a vendade mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa físicaindica omissão do faturamento real”.

Malha Fiscal e Monitoramento On-Line

Os indícios de inconsistências entre o faturamento real dasempresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentementeidentificados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio dos cruzamentos dedados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária eo Centro de Monitoramento On-line.

A Fazenda estadual, além disso, recebe constantementedenúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticamoutras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo écomplementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com afiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.