Bahia moderniza a saúde pública com novo código de vigilância

O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou, nestasegunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia,substituindo a antiga legislação publicada no ano de 1981, anterior àConstituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Códigofortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população. Além deaprimorar a resposta às emergências em saúde pública, com base nas liçõesaprendidas durante a pandemia de Covid-19.

“Talvez o mais importante desse novo código seja dar àequipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia, um termo expressivo, masum exemplo é de quando alguém tem uma casa com água parada, fomentando ouestimulando a criação de mosquito da dengue, a vigilância tem esse novo códigoregulamentado. Vai ter condições de adentrar a casa, para que aquele ambientenão contamine ou não amplifique a capacidade de expansão da doença”, explicou ogovernador.

A medida também moderniza a gestão sanitária, assegurasegurança jurídica e amplia o alcance das ações de vigilância em saúde. Com anova legislação, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância:Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos,Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Todas agora têm poder de políciaadministrativa, algo anteriormente restrito à Vigilância Sanitária.

Com cerca de 30% do PIB baiano influenciado por setoressujeitos à vigilância sanitária, outra inovação é a possibilidade de estender avalidade do alvará sanitário para até três anos, antes era de apenas um ano.

“Deixamos para trás um marco regulatório de mais de quatrodécadas e adotamos uma legislação moderna, abrangente e adequada aos desafiosdo nosso tempo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, ao apontar ainda que“estamos promovendo uma gestão mais integrada, com dados compartilhados entreEstado e Município, garantindo decisões mais assertivas e eficazes”.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, tambémdestacou a resposta rápida às epidemias, como a possibilidade de intervençõescomo a normatização da quarentena sem decreto nacional, além de estratégiasimediatas para mitigação de crises sanitárias. “Este Código fortalece nossacapacidade de agir diante de riscos e emergências. Ele assegura respostasrápidas e integradas e aprimora o monitoramento epidemiológico".

Com essa atualização, a Bahia assume uma posição de destaquena gestão de saúde pública, modernizando suas políticas e consolidando ummodelo de vigilância alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.Entre outras mudanças, o Código ajusta os valores das multas aplicadas àsinfrações sanitárias, promovendo mais justiça nas fiscalizações.

Construção coletiva

O texto final do documento foi elaborado após amplo diálogocom a sociedade civil e representantes do setor produtivo, incluindo aFederação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Federação do Comércio deBens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e a Associação deHospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). Foram realizadasconsultas públicas e discussões na Assembleia Legislativa.

Por: Milena Fahel.

Foto: Amanda Ercília.