Portal da Transparência não disponibiliza gastos da prefeitura há dois meses

Após 59 dias, nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, o Portal da Transparência do município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, continua falhando em cumprir seu papel legal de disponibilizar dados completos sobre a gestão pública. A ausência de informações essenciais — como receitas, despesas e detalhes de contratos — gera desconfiança na população e viola o princípio constitucional do acesso à informação, fundamento de qualquer democracia. 

Entretanto, mesmo diante do aparente apagão de dados, algumas movimentações chamam atenção. Conforme já havia anunciado este veículo anteriormente, há registros recorrentes de pagamentos a empresas de contabilidade e escritórios de advocacia, listados nas abas de "Despesas" e "Empenhos". Já em outras abas de páginas do portal não consta qualquer informação. Essa falta de clareza suscita questionamentos sobre a legalidade e a moralidade das transações que estão sendo feitas

Especialistas em direito público alertam: a opacidade no uso de recursos públicos pode caracterizar improbidade administrativa. "A sociedade tem o direito de saber como cada centavo é gasto. Ocultar informações é um atentado à cidadania", afirma a jurista Maria Lima, mestre em Direito Constitucional. 

Diante do silêncio da prefeitura, a população exige respostas. É urgente que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) apure responsabilidades e que o Ministério Público intervenha para garantir o cumprimento da lei. Enquanto isso, os cidadãos de Canindé de São Francisco seguem reféns de uma gestão que parece temer a luz dos holofotes. 

A transparência não é uma opção — é obrigação. Cobrar é um dever de todos.