O julgamento dos golpistas é uma virada de página

— Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo (26/03/2025)

O país assiste a um dos momentos mais importantes daconstrução republicana, mas dele parece ausente a nação, mal informada pelagrande imprensa — que reduz o fato político essencial a questiúnculas jurídicas— e pelos partidos, desmobilizados e desmobilizantes, perigosamente desafeitosà ação. Enquanto o dever coletivo seria esclarecer a opinião pública, carentede debate e presa das milícias digitais, a esquerda — estranho destino! —conforma-se como plateia cansada. Cruzamos os braços e nos quedamos em cômodatranquilidade, porque delegamos nossos destinos de nação e país ao STF.

O julgamento dos principais criminosos do governo passado eda intentona de 8 de janeiro de 2023 é ato político na sua melhor acepção: diz,finalmente — e hosanas seja de uma vez por todas! —, que o atentado contra asinstituições democráticas é crime e que seus autores devem ser punidos com omáximo rigor da lei, sejam eles os vândalos mobilizados pelo ódio e aignorância, sejam os paisanos de paletó e gravata, sejam os engalanados defarda.

Estamos diante de uma virada de página significativa e,talvez, só agora possamos conhecer a efetiva restauração democrática, iniciadatimidamente com o pacto de 1985. Sob o império das circunstâncias, esse pactopossibilitou a reconstitucionalização de 1988, sem assegurar, todavia, oimpério do poder civil — conditio sine qua non de qualquer pretensãodemocrática digna do nome.

Abandonando o Planalto pelas portas dos fundos, os militaresconservariam, até aqui, a preeminência sobre a política nacional. Denotativadessa distorção é o fato de, hoje, em nosso governo, o ministro da Defesacomportar-se como mero porta-voz da caserna junto ao poder civil.

Há, portanto, razão para registrar a mudança de rota: pelaprimeira vez em nossa história, um ex-presidente da República e meia dúzia degenerais — réprobos, mas poderosos — conhecem o banco dos réus e sãoprocessados pelo poder civil por crime contra a democracia. Isto não é pouco, eprecisa ser destacado.

Senão, vejamos.

A ditadura desbragada cessava em 1985, mas, com acomplacência de um poder civil tíbio e, em muitos momentos, oportunista, osmilitares conservaram a soberania sobre as instituições republicanas e a vidanacional. Ditaram até os termos da democracia contingenciada: nenhuma apuraçãodos crimes militares, nenhuma revisão da Lei de Anistia (que só beneficiava oscriminosos) e veto à Constituinte ordinária — que podia passar o país a limpo—, substituída por um Congresso ordinário que abrigava, inclusive, senadoresbiônicos. Precatados, nomearam um bedel para os trabalhos da Constituinte: ogeneral Pires Gonçalves (um dos redatores do malfadado artigo 142 da CF-88),que acumulava essa função com a de supervisor do presidente José Sarney, quechegava à presidência do país redemocratizado nas contingências sabidas, e apóslonga trajetória como prócer destacado do regime militar.

Nada de novo no front. Assim havia sido no final da ditadurado Estado Novo: nenhum dos incontáveis crimes da ditadura foi apurado, nenhumde seus agentes — sejam os fardados, sejam os canas de todos os DOPS — foi aomenos processado, quanto mais punido. O capitão Olímpio Mourão Filho,responsável pela farsa do Plano Cohen (pretexto para detonar o golpe de 1937),não foi incomodado e chegou a general, com a biografia conhecida. Ora, ogeneral Gaspar Dutra, ministro da Guerra e operador do golpe (sob a supervisãodo condestável general Góes Monteiro, chefe de todos), seria nada menos que opresidente da República na redemocratização em 1946!

Na política, como no crime comum, a impunidade é o fermentoda reincidência. Nenhum dos golpistas de 24 de agosto de 1954 foi punido. Ogeneral Juarez Távora e o brigadeiro Eduardo Gomes fizeram-se, respectivamente,chefe da Casa Militar e ministro da Aeronáutica no governo fantoche de CaféFilho, empenhado em impedir a posse de Juscelino e Jango, eleitos em 1955.

Essa história da conciliação-impunidade permanente serepetiria — e se repete — até aqui, insólita e monótona. Os militares queoperaram o golpe de 11 de novembro de 1955, como todos os que antes e depoisergueram baionetas contra a democracia, permaneceram com suas fardas, suasestrelas, galardões, insígnias, fitas e condecorações; cumpriram longas efrutuosas carreiras, ganharam postos e comissões, antecipando o sucesso dosgolpistas derrotados em 1961.

O general Cordeiro de Farias, em suas memórias (Diálogo comCordeiro de Farias),  vangloriava-se de,sempre na ativa e quase sempre em posto de comando, haver conspiradosucessivamente contra Vargas, JK e Jango. Na insurreição de 1964 foi, entremuitos, estipendiado por Adhemar de Barros. Este é seu currículo. O generalOdílio Denys (O Ciclo revolucionário brasileiro), afirma com orgulho, havercomeçado a conspirar contra a democracia no dia da posse do presidente JoãoGoulart.

A cada dia se revelam mais e mais crimes da ditadurainstaurada em 1º de abril de 1964, e talvez jamais possamos conhecer seuinventário. Mas sabe-se que os torturadores e assassinos — alguns notóriospsicopatas, como o brigadeiro Burnier e o coronel Brilhante Ustra (ícone emodelo em que se inspiram o capitão Messias Bolsonaro e sua récua) —permaneceram intocados.

Eis o germe daninho que deu no golpe de 1º de abril e nalonga noite de 21 anos, que os golpistas ora no banco dos réus tentaramrestaurar após a derrota eleitoral de 2022, e que ainda forcejam por restaurar,em mobilização ideológico-política que envolve setores significativos doempresariado, governadores, jornalistas, lideranças religiosas, uma baseparlamentar reacionária e, ainda, setores irrecuperáveis da caserna.

É o projeto neofascista que está sob o julgamento dahistória.

O assassino de Rubens Paiva — para citar um só caso, notórioem face do belo filme de Walter Salles — chegou ao posto de marechal, gozandoproventos para além de R$ 35 mil, afora os penduricalhos de praxe. E hoje sesabe, graças às inconfidências do serviço secreto dos EUA (a quem tanto devemos golpistas de 1964!), que o presidente Ernesto Geisel, outro marechal,condutor da "transição", autorizou, em despacho com o chefe do SNI,general Figueiredo (que Geisel faria seu sucessor), o assassinato de perseguidospolíticos nos porões dos quartéis da República.

É preciso crer estarmos virando uma página da história, paramanter viva a aspiração republicana de uma democracia — projeto sempre adiadopela classe dominante. Se ainda estamos tão longe da democracia social (porcujo sonho tantos já foram torturados e mortos no Brasil), surge uma nesga deesperança: a possibilidade de realizarmos, em nosso tempo, uma democraciapolítica. Para tanto, é necessário mais do que boa vontade: é preciso coragemdas instituições e mobilização social.

Os partidos e organizações progressistas, que com justiçacelebram o enquadramento penal dos golpistas, precisam tornar-se, enfim,agentes de um processo de mudança em que atuaram, até aqui, sobretudo comoespectadores.

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O terror colonial não conhece limites — "Mesmo que euganhe um Oscar, voltarei para minha realidade cruel na Cisjordânia",declarou recentemente o palestino Basel Adra, codiretor do impactante — eincontornável — No Other Land (Sem Chão, na versão lançada no Brasil). O filmeafinal foi premiado com a estatueta de melhor documentário e, como Adra previa,o sucesso não mudou sua realidade: há poucos dias, o cineasta foi espancado porcolonos israelenses e, em seguida, sequestrado e torturado pelas forças da Ocupação,que o levaram preso por qualquer crime que tenham, como de hábito, atribuído àvítima. Após dias de silêncio tonitruante, a Academia de Hollywood afinal sepronunciou sobre o fato — tímida, cautelosa e evasiva, sem nomear os algozes.Mas se pronunciou. Fará diferença?

Cibersegurança ou captura empresarial? — Enquanto os olhosde todos acompanhavam os dissabores de Jair Bolsonaro e sua gangue no STF,surgiu no Congresso uma frente parlamentar intitulada FrenCyber, criada sobforte influência das Big Techs e dominada pela fina flor da extrema-direitabrasileira (de Damares ao General Mourão, passando evidentemente por um dosfilhos do capitão). Apoiada por uma certa DigiAmericas — rede financiada porgigantes como Google e Amazon —, a frente sinaliza para a entrega da cibersegurançabrasileira a corporações estrangeiras e expõe o país ao risco do colonialismodigital. O que tem a dizer a chamada grande "mídia" brasileira? Essainformação já chegou ao Ministério da Defesa?

Por: Roberto Amaral.

[1] Com a colaboração de Pedro Amaral.