A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alertaos contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade deVeículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas comfinais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações,o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível nosite www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ouligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ouno 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30/04,respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, semdesconto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo emcinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 29 e 30 de abril,respectivamente.
Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%,o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br.Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagarlicenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feitopelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradescoou Bancoob.
Pagamento antecipado
Até o dia 7 de fevereiro, os contribuintes do IPVA na Bahiapuderam quitar o imposto com um desconto atrativo, de 15%, para pagamento emcota única. A opção foi a escolhida por quase 372 mil proprietários deveículos. O pagamento antecipado teve a adesão de 251.171 contribuintes dointerior, e de 120.667 da capital.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia(Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo doveículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estarregularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual emultas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículotermina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão doCertificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). Odocumento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve serimpresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ouseja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisarapresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão doCRLV-e também pode ser feita via portal Gov Bahia.
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