É preciso sair do imobilismo

Há sempre um ponto de partida, por óbvio, para a análise doprocesso histórico, e o nosso é o mantra da conciliação — pai e mãe daimpunidade, pai e mãe de todos os golpes intentados e perpetrados contra ademocracia. Otávio Mangabeira, falando nos tempos em que os liberais tinham oque dizer, comparava a democracia a uma “planta tenra que precisa ser regadatodos os dias para que não morra”, porque entre nós — ontem como hoje — ela éameaçada por um reacionarismo larvar, antissocial e antinacional, fundamentalmenteautoritário, velho como a Sé de Braga, porque nos persegue desde sempre e nãose desapega de nossa História, sustando o futuro. Como faz no momento presente.

Quando não apela à violência — como nos sucessivos golpes deEstado que fazem nossa história desde o nascimento do Império —, a classedominante impõe a conciliação, inventada para impedir não só qualquer arte deruptura, mas qualquer mudança — salvo aquela engendrada para que nada mude.

Ao sabor das circunstâncias, a vontade supostamentemajoritária da sociedade brasileira vinha mantendo de pé a luta democrática,respeitosa dos ritos e das regras do sistema, padecendo derrotas, mas aqui eali logrando, ainda que em vezes raras, algum progresso social — à mercê,porém, da maldição de recuar dois passos sempre que logra caminhar um à frente.

Passam as águas da política sob a ponte da história, masparece que foi ontem o golpe parlamentar de 2016, porque ainda convivemos comsuas consequências, que nos abraçam e nos ameaçam com sua presença numhorizonte a perder de vista — se nos faltarem as forças de que carecemos paraenfrentar a ofensiva política e organizacional da onda neofascista. Ou secontinuarmos, por falsa defesa, minimizando a letalidade do adversário. Aextrema-direita é articulada internacionalmente, inclusive por meio do ramo neopentecostal,mas outro erro fatal — embora fale ao espírito dos tíbios — é reduzir ofenômeno nacional (o progresso das legiões fascistas) a simples manifestação doquadro internacional, aguçado de último pela consagração norte-americana deTrump. É a teorização do “não há o que fazer”.

Em 1985, e mais ainda em 1988, pago o preço humanoconhecido, havíamos retomado os trilhos da democracia descarrilhada em 1964.Caminhamos segundo as regras da conciliação, mediante avanços e recuos — maisrecuos do que avanços (trágica sina!) — e chegámos a um estranho 2018, queainda não conseguimos explicar.

Segue-se, daquele então até aqui, uma penca de recuospolíticos, atingindo os interesses populares e restringindo os espaços — mesmoos mais formais — da democracia possível.

Ainda incomoda a persistente lembrança do quatriênio daextrema-direita — no poder pelo voto, em pleito legítimo —, e a intentona do 8de janeiro de 2023 veio lembrar, aos que têm olhos para ver o indesejável, oavanço do projeto de poder do fascismo caboclo. Trata-se de avanço notável, quese revela num plano de organização política e material, nacional einternacional, desconhecido entre nós, porque agora sustentado em basespopulares e eleitorais que falaram em 2018 e 2022 — e já rosnam olhando para 2026.

Frustrados os projetos da esquerda mais moderada (e já nãoregistro o arquivo a que foram condenadas as esperanças socialistas, sonho deuma militância em recesso), o presente nos assalta com maus presságios.

A eleição de Lula — pelos seus números e pelas dificuldadesda governança, que o passar do tempo só agrava — é ponto de alívio eadvertência, para nos ajudar a medir o tamanho e o peso do adversário que nãoensarilhou as armas. Não é uma posição de conforto. Ademais, é momento querequer reflexão.

Como, porém, conservar as posições atuais e avançar —conditio sine qua non para sua sobrevivência política — se o governo (fruto deuma coalizão eleitoralmente necessária, mas heterodoxa tanto do ponto de vistapolítico quanto ideológico) carece de um projeto político, regente de umprograma de governo? Se a política nacional, de um ponto de vista progressista,padece anomia letal? Se o chamado campo das esquerdas se imola na doença senildo imobilismo, cedendo espaços políticos e ideológicos às forças do atraso,deixando-nos como herança perversa a contingência de defensores dasinstituições e da ordem?

As contingências roubaram-nos o ardor revolucionário; umcerto oportunismo nos levou a esquecer nossas teses fundamentais — como adenúncia do sistema e a contestação da ordem. Mesmo a esquerda socialistaparece haver retirado de sua bandeira a denúncia da iniquidade que é ocapitalismo em si.

Não está mais no vocabulário da militância a miséria daexploração do trabalho.

Discutimos teses importadas de nossos adversários, cuidamosde ajuste fiscal. Pouco nos referimos à concentração de renda e, quando elaentra em nossos discursos, chega desapartada da indispensável denúncia de suascausas. Tratamos o fim da impunidade dos golpes — que pode mudar os rumos daRepública — como uma questão processual adstrita ao STF e ao seu plenário decapas pretas. Não vamos à rua para dar respaldo ao processo e não temos força(ou será ânimo?) para a mobilização popular contra a impunidade, ora batizadade “anistia”.

Os riscos são os de sempre. A caserna se conserva comoinstrumento de conservação do statu quo, mas o cenário de hoje — agravado peloquadro internacional — lembra os riscos de 1937 e 1964. Não há propriamenteincompletudes, mas há muito o que fazer. E o fazer é resistir para avançar,olhando para o grande objetivo: retomar o comando do processo histórico.

Aliás, a história da democracia na República não é um lagosereno. Jamais foi. Sérgio Buarque de Holanda já nos disse que “a democraciaentre nós foi sempre um mal-entendido” — e ele se referia à democraciapolítica. A democracia social, aquela que deve ser o leitmotiv da esquerda, nãoé entre nós apenas um mal-entendido, mas o fantasma que a classe dominanteforceja por exorcizar — sem  medir  o preço a pagar, mormente agora, quando suasvelas são enfunadas pelo vento quente que nos chega dos EUA, animando osreacionários de todos os naipes, no mundo inteiro.

A batalha de Glauber Braga na Câmara

Prepara-se, na pior legislatura da história da Câmara dosDeputados, um dos mais graves atentados contra a democracia e contra oprincípio que a justifica: a soberania popular. No chamado Conselho de Ética —chorume político-parlamentar que nos avilta — articula-se a cassaçãoencomendada do mandato do deputado fluminense Glauber Braga.

As razões são as do lobo, consagradas na fábula de LaFontaine. A motivação — mais que tudo uma vendeta — é política. Mas trata-se dapequena política, da política de várzea, que expressa interesses mesquinhos einconfessáveis dos “coronéis” de paletó e gravata e da direita de todos osjaezes, grupos e grupelhos que infestam e controlam o poder legislativo,abastardando-o. É a política do atraso: atraso econômico,  atraso social,  atraso ético e aviltamento moral; a políticaque se alimenta do “orçamento secreto”, da manipulação de verbas públicasdenunciada por Glauber Braga, da orgia das emendas parlamentares destinadas afins inconfessáveis — mas conhecidos pelo país —, como o enriquecimento ilícitode agentes públicos.

É o usufruto de recursos para obras públicas nuncarealizadas (ou jamais concluídas), mas pagas pelo erário, pois sua realfinalidade é financiar projetos eleitorais. É a pequena política da advocaciaadministrativa, levada a cabo por deputados-procuradores e lobistas deinteresses privados. É o tráfico de influência, a deslavada manipulação deverbas públicas — instrumento superior do envilecimento da política.

A tudo isso Glauber Braga oferece um combate firme, semquartel. E esse combate, feito de peito aberto, pode custar-lhe o mandato.

No Brasil que já aspirou à modernidade, o campeão de hoje éo patrimonialismo associado à política dos rincões. É o Centrão — um valhacoutode políticos marginais (embora bem-sucedidos nos negócios e na traficância) —que governa a Câmara, seu redil controlado a rédeas curtas. Pois é essa súciaque  lança mão de todas as armas paracassar o mandato do deputado fluminense e expeli-lo da política, com umainelegibilidade adicional de oito anos.

Glauber está há cerca de um ano sendo processado no referidocolegiado Câmara dos Deputados — agora já com a aprovação do parecer escritopara ser lido pelo relator: um pobre, mas perigoso zé-ninguém, criado pelovelho carlismo, que propõe a cassação de seu mandato. O pretexto acusatório éuma reação passada do parlamentar que, seguidamente agredido por um trânsfugaassalariado da extrema-direita, expulsou das dependências da Câmara essemeliante — usando a força necessária. Glauber reagiu à baixaria quando, além deagredido em sua integridade política e moral, viu a agressão estender-se — emnível abjeto, o natural dos fascistas — contra sua mãe, um raro exemplo depolítica e administradora proba, já bastante doente, vítima de Alzheimeravançado. Saudade Braga viria a falecer poucos dias após a agressão sofridapelo filho.

Pois o pobre diabo que leu como seu o relatório pedindo acassação do mandato de Glauber Braga é o mesmo que, no recinto da Câmara,agrediu fisicamente um escritor que ali lançava um livro tido como desairoso aocacique Antônio Carlos Magalhães — tio e mentor do hoje relator.

O Conselho aprovou o relatório espúrio, que será afinalsubmetido ao Plenário — quando decidir o presidente da Câmara (pau mandado doantecessor), isto é, quando estiverem somados e contados os votos necessários àsua aprovação. A cassação será também um aviso, que dirá ao coletivo de quelado está a força do arbítrio. E assim será, se essa violência não forrepudiada pelo conjunto da Casa, pressionada pela sociedade.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral