Governo do Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Corpo de Bombeiros

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão aindareservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para oscofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamenteR$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com umreajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês demarço. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novoreajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praçasserão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento degratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuaisdefinidos para concessão da  Gratificaçãopor Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação doprojeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa eoperacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão asua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles queatuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmoperíodo, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas deveículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais deum ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejamfavorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nosvalores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Nestecaso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissade garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças dasmais diversas patentes ao longo dos dois anos.

Para completar, a partir de abril, o valor doauxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentesserá fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de umreajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor doauxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas noprojeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos devalorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado ematendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia eBombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares doEstado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano detrabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno deuma série de ações de natureza organizacional.

Foto: PMBA - Matheus Pereira