Auditoria do TCM aponta graves irregularidades em escolas de Pedro Alexandre

Segundo o relatório, em todas as escolas visitadas ocardápio do dia não estava sendo cumprido em razão da carência dos alimentospara a sua execução plena, e a infraestrutura das cozinhas das escolas variavade condições “razoáveis” a “muito ruins”, tendo em vista a existência deproblemas como falta de água corrente, infraestrutura inadequada e ausência deboas práticas de higiene.

Em todas as unidades visitadas – com exceção da EscolaHeráclito de Carvalho – foi constatada a falta de água corrente para limpeza eutilização nas cozinhas. Em cinco dessas escolas, não existiam bebedourosdisponíveis para os alunos, apenas filtros de barro, sem condições defuncionamento.

Já na Escola Alto Bonito das Umburanas, a equipe registrouque não existe uma infraestrutura de cozinha no local, sendo tudo feito deforma improvisada. Em apenas um ambiente fica a sala de aula e o espaço ondesão preparados os alimentos. Não há restrição à circulação dos alunos pelacozinha, já que para sair da sala e ir ao banheiro os alunos passam pela áreade preparação dos alimentos.

E, na Escola Silvio Benigno do Rosário, foi verificado quepróximo à janela da cozinha, existe uma estrutura semelhante a um reservatórioantigo de água, sem cobertura, tomado por lixo, inclusive de restos dealimentos, de material de construção, dentre outros objetos. Também foramobservados dois banheiros desativados nesta mesma área, o que pode indicar umrisco de contaminação, por coliformes, dos alimentos preparados na cozinha, emvirtude da proximidade e da comunicação direta entre as áreas já que a paredeque separa as duas áreas é formada por cobogós de cimento sem qualquerfechamento, o que acaba por levar mau cheiro para dentro da cozinha.

A equipe técnica registrou, ainda, que a quantidade denutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar é insuficiente,vez que o município dispõe de apenas duas nutricionistas atuando no Programa deAlimentação Escolar (PAE), sendo uma responsável técnica e a outra no quadrotécnico. Para um universo de 2.500 a 5.000 alunos matriculados, é necessário umnúmero mínimo de quatro nutricionistas, sendo um responsável técnico e trêspertencentes ao quadro técnico.

Também foi constatado que a carga horária contratada dosnutricionistas não atende à recomendada – mínimo semanal de 30 horas – e que aservidora que atua no quadro técnico não está lotada na Secretária de Educação,conforme exige a norma. A servidora pertence ao quadro da Secretaria deAdministração, atuando na função de coordenação do departamento de comunicação.

Por fim, o relatório também citou a existência de umacisterna na casa da merendeira – Escola Municipal Silvino Benigno do Rosário eJoão Maria de Carvalho; e que o banheiro utilizado pelos alunos da EscolaMunicipal Alto Bonito das Umburanas possui acesso para residência vizinha.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio daprocuradora Camila Vasquez, pela procedência dos achados de auditoria,sugerindo a fixação de prazo para a entidade apresentar plano de ação parasolucionar os graves problemas encontrados nos estabelecimentos escolares.

Cabe recurso da decisão.