O Simplesmente isto: é preciso enfrentar o adversário

— Warren Buffett, magnata estadunidense.

O governo Lula, quase tardiamente, ensaia algo que podesugerir o início de uma reforma fiscal, cutucando os superlucros dossuper-ricos. São o 1% que nos governa — na democracia e nas ditaduras, nosgovernos de direita e nos governos de centro-esquerda. É o grande capital, quecontrola a vida econômica e, por consequência, a vida política, nela incluídosos espaços do poder republicano.

À margem dos poderes clássicos da República, a políticaeconômico-financeira do país foi posta sob o controle de burocratasonipotentes, nada obstante despojados de delegação da soberania popular;abrigam-se sob o teto largo e alto do Banco Central — a um tempo santuário ebunker do rentismo que asfixia a economia nacional.

Os banqueiros e os agiotas tout court gritam contra um“aumento de impostos” por ser, e, assim, acuam um governo perigosamente àmíngua de sustentação parlamentar, e sem ânimo de dirigir-se à população quepreside, embora dependa de seu apoio para, senão governar, para sobreviver, omínimo a que pode aspirar.

O Congresso, senhor de baraço e cutelo, revoga as alteraçõesque, carreando recursos para o erário, amenizariam a crise fiscal que assustamortos e vivos. O governo, cumprindo seu dever de recorrer ao STF em face daaberrante inconstitucionalidade do ato revogador do decreto que alterava um IOFconcebido para proteger as grandes fortunas, é acusado de promover confrontocom um Legislativo que o confronta permanentemente, na tentativa de paralisá-lo— repetindo a tática que preparou o impeachment de Dilma Rousseff.

O STF, acionado para restabelecer a vontade constitucional,não julga o direito arguido. Mais preocupado em evitar novos atritos com umamaioria congressual reacionária e hostil, chama as partes a um “entendimento”,como se a causa fosse trabalhista e a Corte não passasse de uma Junta deConciliação e Julgamento.

Tudo num jogo de cena para dizer ao distinto público que nãoestamos empurrando com a barriga uma grave crise institucional. E la nave va —em mar hostil, comandada por timoneiros irresponsáveis.

O cerne da questão, escamoteado pelo debate de surdos, é apicada de mosquito com a qual o governo visou os ganhos sem limite do grandecapital — o nacional e o aqui pousado —, que foge da produção paralocupletar-se nos lucros e dividendos proporcionados pela política de jurosestratosféricos que ele mesmo comanda, por intermédio do Banco Central.

Explique-se o que a grande imprensa finge não saber. O atéaqui frustrado aumento de alíquota (de 2% para 10%) do IOF dos milionários,pretendido pelo governo, incidiria tão-somente sobre transações de câmbio comcartões de crédito e débito internacionais, compra de moeda estrangeira ecartão pré-pago. De outra parte (outro ponto sobre o qual também silencia aimprensa mainstream), previa isenção para o retorno de investimentosestrangeiros diretos (os que geram emprego) e dificultava a evasão de recursosmediante alíquota de 3,5%, o que interessa ao giro interno da economia.

A quem tais medidas incomodariam? Quem seriam seusbeneficiários?

Taxar a Faria Lima, diga-se, é medida sempre bem-vinda,quando menos por acenar para uma política futura de um país que finalmente terácondições objetivas e coragem política de atacar de frente a clamorosainjustiça social que nos faz pobres numa província rica.

Outra iniciativa do governo pretende mexer no IR paraaumentar de 2% para 10% o imposto devido por quem ganha a partir de R$50.000/mês — algo como uns poucos 140 mil ricos, milionários e bilionários,empresários e rentistas. Esta fisgada, ao injetar na economia R$ 19,1 bilhõesem 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026, possibilitará a isenção ou redução doimposto de renda de 25 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês,assalariados de um modo geral, apenados por um sistema fiscal regressivo, no qualos mais pobres pagam mais para que os mais ricos paguem menos.

A direita não aprecia aumento de arrecadação. Precocimentetrumpista e ideologicamente tomada pelo complexo de vira-lata, rejeita maiorcontribuição dos mais ricos. E note-se: o governo, de cócoras em terra desapos, sequer ousou insinuar uma política de combate à sonegação fiscal(privilégio do capital) — sangria hoje estimada em R$ 600 bilhões (dados doSinprofaz, 2024), nada menos que 7,7% do PIB, 27,5% da arrecadação apurada.

Nosso governo erra muito, no grosso e no varejo, mas sabeque, antes de tudo, precisa sobreviver: o combate à sonegação atingiria emcheio uma gama de empresários e rentistas. A oposição, parlamentar oumediática, não considera, em face de seus interesses de classe, que o combatesem tréguas à sonegação seria uma das mais eficientes medidas destinadas àcontenção do déficit fiscal, com o qual tanto se dizem preocupados osprocuradores da Faria Lima. Seu mantra é o “teto de gastos”.

Desinteressada do aumento da renda nacional, do consumo e daprodução, a direita, ouriçada, cobra mais cortes de gastos do governo —fingindo ignorar que, sem novos e maiores investimentos, inclusive na proteçãosocial (que lhe provoca urticária), será impensável a recuperação da economia,de que depende a geração de emprego e renda, de que depende, por sua vez, adignidade de nosso povo humilhado pela pobreza.

Mas a poderosa burocracia financeira faz cara feia para ocrescimento do PIB, estimado para 2025 em 2,4% (IPEA). Sob o falso pretexto deconter uma inflação em desaceleração (5,0% em 2025, contra 5,79% em 2022), e emnome de um ajuste fiscal imposto como preceito religioso, o BC eleva a taxabásica de juros (hoje em abusivos 15%), com o que aumenta ainda mais a dívidapública e seu custeio, retém os investimentos e o consumo (em maio passado, aprodução industrial brasileira teve queda de cerca de 1,6% em relação a abril)e engorda os lucros desde sempre exorbitantes do rentismo — parasitário pordefinição.

Mas o Copom ainda anuncia “que não hesitará em voltar aaumentar os juros”, porque “a economia mostra mais fôlego do que seria de seesperar” (Valor, 20/07/2025).

É fácil de ver como essa política tresloucada drena nossosrecursos. 

O total da dívida bruta do governo (União, estados,municípios e INSS), em janeiro deste ano, chegava a R$ 8,9 trilhões, oequivalente a 75,3% do PIB. Sobre esse montante, pagamos de juros, em maio, abagatela de R$ 92,1 bilhões. Da última elevação da Selic imposta imperialmentepelo BC — que a ninguém tem satisfações a prestar, ao contrário do que ocorrecom o Executivo — deriva um adicional de despesa com juros projetada em R$ 12,1bilhões em 12 meses (o equivalente a 5% do custo total anual do SUS).

Tudo fica claro como a luz do sol quando nos damos conta deque os créditos da dívida externa vão para as instituições financeiras (30%),para os fundos de pensão (23%), para os fundos de investimentos (22%) eaplicadores estrangeiros (10%).

Neste paraíso do capital especulativo em que nos tornámos,todo dia é dia de festa na Faria Lima.

O ex-presidente do BC ao tempo de FHC diz e rediz, paragáudio dos “especialistas” da TV, mestres da platitude, que a fonte da crisesão os salários dos aposentados — os quais, portanto, devem ser congelados porseis anos ou mais. Um empresário, apresentado pelos grandes meios como “rei doovo”, reproduzindo preconceitos de setores consideráveis da classe média,proclama que a fonte de nossas mazelas é o Bolsa Família, que, ao afastar omiserável da miséria, “afastaria o povo da rede de trabalho”. Formado na mesmaescola de seu antecessor, o presidente do BC indicado por Lula defende apolítica de juros altos. O último aumento foi aprovado por unanimidade.

No Congresso, a direita trafica o fim do piso constitucionaldas despesas com educação e saúde — fundamentais para a população pobre, semprechamada a pagar a conta da miséria capitalista. Nada menos que 70% dosdeputados federais são contra o fim da escala de trabalho 6x1, e 53% são contraas restrições aos altos salários e 46% contra a elevação do IR devido pelossuper-ricos (pesquisa Genial/Quaest).

Porta-voz de uma classe dominante herdeira da escravidão edo latifúndio, as grandes empresas de comunicação anatematizam como populistas(o que é mesmo o “populismo”?) os mecanismos de proteção social construídos poreste país moldado na desigualdade. Mas, por óbvio, o silêncio se instala quandoo tema são os interesses da classe dominante.

Deixam de ser considerados gastos e não são consideradoscomo agentes inflacionários os R$ 518,2 bilhões destinados pelo Plano Safra(2025/2026) à grande agricultura empresarial, da qual quase nada se exige comocontrapartida. Por outro lado, os recursos destinados ao financiamento daagricultura familiar e à agroecologia (responsáveis por um quantum superior a30% dos alimentos que pousam na mesa dos brasileiros) somam apenas 5% dessetotal ofertado ao agronegócio, o que claramente fala sobre o caráter do Estadode classes.

De igual modo, não são considerados gastos os R$ 58,9bilhões desviados da União pelo continuado escândalo do “orçamento secreto” —instrumento de evasão de recursos públicos para a ordem patrimonialista.Destinam-se, o mais das vezes, ao financiamento de obras à margem de análise denecessidade ou planejamento, livres de fiscalização — umas que chegam a serconcluídas, muitas projetadas para não serem realizadas, permanentementeinconclusas para permanentemente carecerem de recursos.

Nessa lógica perversa, tampouco são considerados gastos algoentre R$ 800 e R$ 900 bilhões/ano (6% do PIB) destinados ao custeio deincentivos e isenções fiscais surrupiados da União para a iniciativa privada,incluídos os R$ 20 bilhões que, por esse mecanismo, se desviam do SUS a cadaano.

No movimento de revogação, inconstitucional, do decretopresidencial que alterava as alíquotas do IOF — acusado de aumentar aarrecadação quando o “dever de casa” do governo seria reduzir “gastos”  —, o Congresso volta a aumentar os própriosgastos (onerando o déficit) ao criar 18 novas e injustificadas cadeiras dedeputados federais, a um custo ainda difícil de estimar, pois aos novosdeputados federais se somará uma caterva de novos deputados estaduais (e seusrespectivos gabinetes etc.) em nove estados.

Gastos, afinal, são só os investimentos sociais ou aquelesdestinados ao desenvolvimento do país.

A atual maioria do Congresso, com a servidão dos presidentesdas duas Casas, maquina contra a democracia sabotando o governo, transformandoem fiapos a rede de proteção social tão duramente tecida, atrasando por décadasos sonhos de desenvolvimento nacional.

O “nós contra eles” — que tanto incomoda a classe dominantee seus porta-vozes — aponta um caminho de reorganização da centro-esquerda, umaredefinição de rumos para além do embate eleitoral que se avizinha. E dáoportuna lição aos estrategistas do terceiro andar do Palácio do Planalto:enfrentar o adversário é uma exigência da política.

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O neoliberalismo faz a cabeça da esquerda — O governo dopresidente Lula, em perigosa concessão ao “ajuste fiscal” ditado peloneoliberalismo e assimilado acriticamente pela esquerda fazendária, inseriu oBolsa Família no cálculo de renda das famílias paupérrimas, assim excluindodesse benefício, numa só tacada, milhões de miseráveis que, em muitos casos,dependem desse benefício para sobreviver, ou para não cometer um ato deloucura. Isto em país bem conhecido pelo presidente, porque dele originário, noqual nada menos que 94 milhões de brasileiros (algo como 43% da população)estão inscritos no CadÚnico, ou seja, vivem em situação de vulnerabilidade(pobreza na maior parte dos casos) e dependem do Estado para sobreviver.

Lisboa é uma festa— Com a presença de cinco ministros doSTF, 18 do STJ, cinco do TCU, dezenas de parlamentares e mais ministros deEstado, secretários e governadores, mesclados a uma gama de negociantes, tevelugar na última semana mais uma edição do “Fórum de Lisboa”, que a crônicanacional batizou, jocosamente, de “Gilmarpalooza”, em referência ao seupromoter, ilustre decano do Supremo. Naturalizado pela imprensa nativa — ciosado decoro e da moralidade noutras circunstâncias —, o Fórum explicita sua vocaçãocolonial já na escolha da sede (afinal, por que nossas autoridades gostam tantode debater ditos problemas brasileiros em cidades estrangeiras com boas redesde hotéis cinco estrelas? Quem paga a conta?). Na programação do últimoveraneio, atrações como um debate “sobre relações de força internacionais”entre um almirante português, o ex-comunista Raul Jungmann e o governadorTarcísio de Freitas — pré-candidato da classe dominante à presidência doBrasil. Fica nossa homenagem àqueles e àquelas que, convidados a participar dafarra, declinaram.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.