Operação Combustível Legal fiscaliza 72 postos no Sul da Bahia

Equipes da força-tarefa que compõe a operação CombustívelLegal fiscalizaram na última semana, no Sul da Bahia, 72 postos localizados emItabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. A operaçãoreúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir se os postosestão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustívelfornecido ao consumidor, entre diversos outros itens.

Foram identificados ainda produtos à venda vencidos ou sempreço, ausência da placa de razão de valor entre os preços dos combustíveis,não exibição da placa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor.Além disso, três postos estavam utilizando máquinas de cartão de crédito edébito sem vínculo com o CNPJ da empresa. Foram detectados ainda casos deatraso no pagamento da taxa obrigatória do Feaspol – Fundo Especial deAperfeiçoamento dos Serviços Policiais.

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Equipe envolvida

Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o InstitutoBaiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável por avaliar se aquantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com oregistrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos decombustíveis. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba)afere questões relativas ao direito do consumidor. O Departamento de PolíciaTécnica (DPT) faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial,e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável porconferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas.

A força-tarefa da Combustível Legal também inclui a AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectosrelacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outrositens, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte àoperação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pelaCompanhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz). Já a Procuradoria Geraldo Estado (PGE), se encarrega das questões de ordem jurídica.

De acordo com o diretor do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, oestabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde deacordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica.Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazemparte do rol das penalidades que podem ser aplicadas.