A impunidade faz mal à democracia

É o Brasil que temos, empurrando para fora da estrada oBrasil que poderia ter sido.

Neste sentido, o julgamento em curso no STF pode ser umaréstia de luz nutrindo-nos de esperança, porque a história até aqui escrita nãonos enseja porto seguro, muito menos a sonhada revolução social. O rompimentodo ciclo da impunidade fortalecerá a democracia, esta que temos, a qual, aindanão sendo aquela com que sonhamos, é o ponto de partida para qualquer utopia –e sem utopia nem tem sentido a vida inteligente.

Como sabemos, a República que herdamos sem por ela havemoslutado, nasceu sob a égide de um golpe de Estado, servidor da conciliação e daimpunidade, males que nos perseguem desde sempre. Nasce com o golpe de Estadoliderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, em 1889, e se consolida com o golpede Floriano Peixoto, que tomou para si a presidência, dois anos depois,rasgando a recém-promulgada Constituição de 1891, fundadora da Repúblicasereníssima, que logo se concilia com o atrasado regime da lavoura e da pecuária.Velha nos seus primeiros tempos, não poderia ter olhos para ver os infamescrimes dos oficiais contra as praças nos quarteis e nos navios da Marinha, masseria vigilante e rigorosa na punição dos heróis da Revolta da Chibata.

O movimento de 1930, que encerra a República, a partir daíidentificada como Velha, logo esquece a promessa de renovação e concilia com asoligarquias estaduais. Insatisfeitos seus líderes com a constitucionalizaçãoliberal de 1934, implanta o “Estado Novo”. À frente de todos, serviçais dopoder e do caudilho, os generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra – quearmaram o golpe de 1937 e sustentaram a ditadura, até seu último vagido, para,na sequência, usufruírem o poder no Brasil redemocratizado. Dutra, germanófilocomo Góes, foi premiado, após a derrota do Eixo e a redemocratização de 1945,com a eleição para a Presidência da República. Impune como seus chefes, ocapitão Olímpio Mourão, redator do falso Plano Cohen (engendrado, por ordem deGóes Monteiro, então chefe do Estado Maior do Exército, para servir, comojpretexto do golpe de 1937, de há muito articulado), chegou a general, para, em1964, comandar as tropas de Juiz de Fora que traria até a Guanabara na rota donovo golpe.

O general Filinto Strubing Müller, expulso da Coluna Prestessob acusação de covardia, se notabilizaria como responsável pela estruturaçãodo aparelho repressivo do Estado Novo, e morreria como senador da República. Emvida, foi o personagem-chave do livro Falta alguém em Nuremberg (Edições doPovo, 1947) de David Nasser.

Permaneceriam impunes e promovidos os insubordinados da“República do Galeão” e os golpistas graduados de agosto de 1954; os coronéisforam feitos generais e os generais, como Eduardo Gomes e Juarez Távora,morreram como marechais, então o posto mais alto na hierarquia da FAB e doExército. Impunes e poderosos permaneceram os generais que intentaram o golpede 11 de novembro de 1955 (contra a posse de Juscelino Kubitscheck), eanistiados seriam os capitães e coronéis da Aeronáutica, responsáveis pelos levantesde Jacareacanga (1956) contra a posse de JK, e Aragarças (1959), frustradatentativa de depor seu governo.

Entre os anistiados estava o brigadeiro João Paulo Burnier.Atuante no golpe de 1964, se destacaria na tortura dos opositores do regimecaídos em sua malha. No final da década seria autor do ‘Plano Jericó’, queprevia inumeráveis atos terroristas que, consumados, seriam atribuídos àesquerda. Entre eles a explosão do gasômetro do Rio de Janeiro, no bairro doCaju. A tragédia de proporções inimagináveis foi frustrada graças à denúncia doseu comandado capitão Sérgio Ribeiro, o célebre Sérgio Macaco, do Parasar. Obrigadeiro facínora continuou em sua carreira de crimes, e o capitão foi punidocom a reforma compulsória.

Assim seguiu a história, de mãos dadas com a impunidade. Osgenerais do golpe de 1961 (contra a posse de João Goulart), estariam entre osprincipais articuladores do golpe de 1º de abril 1964, berço de uma ditaduraluciferina de 21 anos, a mais longeva que conhecemos.

A história informa: a impunidade não faz bem à democracia.

Nenhum golpista de 1964 foi punido, e impunes permanecem ostorturadores e assassinos da repressão, beneficiados por uma anistia torpe,redigida pelos juristas da ditadura, e até hoje sustentada pelo PoderJudiciário – que, lembremos, pela mão do presidente do STF, se apressou emacolher como legítimo o golpe de 1º de abril. Esse enredamento da conciliaçãocom a impunidade é o traço do pano de fundo da ascensão do bolsonarismo e suacholdra, da intentona de 2022, e das apreensões que hoje nos atormentam.

Trata-se, portanto, de fato inédito, e alvissareiro, nessahistória, comandada e escrita pela classe dominante – seus agentes eintérpretes, os juristas que temos, os políticos e os militares que elegemos eformamos, a imprensa que aí está,– fazer sentar na cadeira dos réus criminososde alto coturno como o capitão Bolsonaro e os generais que, após a safra dosquatro anos de seu colega-chefe, se associaram, sob seu comando, na tentativade impor ao país mais um golpe de Estado, tramado na domesticidade do governo edo poder, às expensas do erário, golpe finalmente esboroado na malsucedidaintentona de janeiro de 2023.

Este é o ineditismo que dá ao julgamento em trânsito no STFo seu caráter de fato histórico, histórico em si mesmo, e pelo seu significadoprimordial: anuncia, o possível fim da conciliação por cima, e o enterro daimpunidade, seu pior produto.

Lamentavelmente, esta ainda não é a história toda. Pois ojulgamento dos golpistas e sua esperada condenação não chegam à luz do dia comofruto do clamor nacional, e assim, correm o risco de reduzir-se a mero evento jurídico, despido de seu caráterpolítico, aquele que lhe abre espaço na história, depois de ensejar alteraçõessubstanciais na correlação de forças, nesses tempos em construção. Emboraespelhem o sentimento majoritário da nação, o julgamento e as esperáveiscondenações podem esvaziar-se, se não contarem, atrás de si, visível e falandoalto, com aquele respaldo que só se vê e só se ouve nas ruas e nas praçasplenas de povo.

Para ditar as lições necessárias, este julgamento, nadaobstante sua importância intrínseca, não se esgota em si, pois, para cumprircom seu papel, haverá de ser, repito, o vestibular das condenações que a honrado país reclama, mas condenações que precisam ir além da leitura pura e simplesdo Acórdão esperado, pois só terão vida e produzirão efeitos com a prisão dosdelinquentes. Não há alternativa, porque o outro lado será o fastio do sistemademocrático que, com as dificuldades sabidas, e as concessões exigidas, vimossustentando desde o fim da ditadura. O que se apresenta como segunda ou últimafase do processo adquire seu sentido nodal.

Aproveitando-se do recesso dos movimentos populares, e oacanhamento das esquerdas organizadas, donde o silêncio da política, a direitaage. Navegando nas ondas tranquilas, conquanto irresponsáveis, de uma maioriaparlamentar desqualificada, maquina-se no Congresso, no contrapelo daconsciência nacional, já desde o primeiro dia do julgamento pelo STF, umainaceitável anistia a criminosos ainda à espera de condenação. Seria caso únicode anistia preventiva – e espúria, abjeta, ainda que se dê após a conclusão doprocesso. Seria, evidentemente, a senha para mais um golpe.

A proposta dos golpistas e seus cúmplices não merece, pois,qualquer consideração, e deve ser rejeitada in limine. Nas ruas, plenas depovo, se possível.

Adeus a Mino

“Mino foi um dos construtores de um Brasil moderno edemocrático”

– Celso Amorim

O fruir da vida, aos borbotões como na mocidade, ou gota agota na velhice, é sempre um prazer, até porque, lembrou-nos o sábio BarbosaLima Sobrinho, a alternativa é indesejável. Mas há ônus, e não são apenas osachaques da idade. O que mais me incomoda é a despedida dos amigos que viajam,uns muito de surpresa, dispensados das despedidas, outros que, cansados,caminham mais lentamente e assim sofrem mais e nos fazem sofrer mais. E quantomais envelheço, e quero envelhecer infinitamente, a mais amigos digo Adeus,quando mais gostaria de tê-los ao meu lado, egoisticamente aspirando suaslições de vida.

Chega a notícia da morte de Mino Carta. Esperada, aguardada,no entanto fere como uma punhalada.

De sua vida-batalha, quase tudo foi dito, e muito ainda seráescrito. Em sete dezenas de anos de vida profissional, como jornalista, foitudo: foca, repórter, redator, colunista, editor, correspondente internacional,desbravador de horizontes, criador de jornais e revistas, reformador daimprensa brasileira, por cuja independência lutou até o fim com determinação,mas, calejado, sem ilusões. E  foi mas:pintor e romancista. Sua última invenção, desconfio que a mais querida, poisdeixou nas mãos da filha, é esta Carta Capital, que dirigiu e logrou manter depé por 40 anos – e onde fui encontrá-lo, para dele tornar-me amigo e seuadmirador.

Sem deixar de ser italiano, esse genovês que a guerra nospresenteou é um dos mais notáveis brasileiros que conheci. E isto me cativou.

Manuela e seus bravos companheiros da Carta Capital manterãode pé sua obra, sua luta. Porque é preciso.

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Era de monstros – Inquietam os ventos que chegam do impériodo Norte: na Flórida, o governador republicano Ron DeSantis anuncia que adotarámedidas para eliminar no estado, gradualmente, todas as vacinas obrigatóriaspara crianças– inclusive aquelas que o mundo reconhece como protetoras contradoenças potencialmente fatais, como sarampo e poliomielite. Já no Tennessee,outro estado comandado pelo partido de Trump, crianças, a partir de 5 anos,serão ensinadas a manipular armas de fogo. E há mais: seguindo ordens dopresidente, militares abateram com um míssil Tomahawk, em águas internacionaisno Caribe, uma pequena embarcação que levava 11 pessoas, sob a alegação, nãocomprovada, de tráfico de drogas. Nenhuma interceptação, prisão ou condenaçãopenal: apenas a execução sumária, numa exibição bruta de poder insano. A esseshorrores se soma o genocídio em curso na Palestina, apoiado pela Casa Branca, aque o mundo assiste sem reagir. Nesta quadra histórica, o reequilíbrio do podermundial, que tanto incomoda Washington e seus serviçais europeus e tropicais,deixa de ser necessário, para tornar-se imprescindível e ingente.

Por: Roberto Amaral.

* Com a  colaboraçãode Pedro Amaral.