Um julgamento histórico e o labirinto das circunstâncias

Mas isto ainda não é tudo. O julgamento é também relevantepelo que encerra como defesa do sistema democrático-representativo, reacendendobrios esquecidos. Pode mesmo indicar o ponto de partida da recuperação do podercivil, tão aviltado pela preeminência da vontade da caserna, expressa nostantos putsches, golpes de Estado e ditaduras que promoveu.

Trata-se, pois, de julgamento merecedor do adjetivo dehistórico e, fora de dúvida, já pode ser considerado como o mais significativoda vida republicana do STF. É, portanto, um fato novo, tanto quantoalvissareiro, pelo que promete. Mas não se completa em si mesmo, e este é odesafio que desponta, porque não é pequeno nem ameno o caminho a percorrer.

Preocupa que a postura até aqui firme e corajosa da primeiraturma do STF — a despeito do desempenho do ministro Luiz Fux — surpreendenteapenas pela desenvoltura revelada na defesa que fez dos criminosos — não possaser vista, como seria justo sonharmos que fosse, como a resposta política doEstado atendendo a vigoroso clamor popular. Respaldo que pode faltar maisadiante, quando do anúncio das condenações e das penas com que conta adignidade nacional.

O espectro de hoje são as ruas (como vimos no último 7 desetembro) e o Congresso Nacional, no contrapelo do processo social,principalmente na atual legislatura, quando nos faz acreditar na falsidade dofundo do poço da política brasileira.

A miséria multifacetada do Congresso, porém, não é produtodo acaso: é o outro lado do crescimento da extrema-direita, que não chegou demansinho. Os que vivemos o drama de 2018 e a dramática vitória da democracia em2022, os que acompanham as agruras do governo Lula sem base parlamentarconfiável, os que conhecem as raízes da composição do atual Congresso, nãopodemos afetar surpresa.

Não é prudente menosprezar o papel da extrema-direitaglobal, muito menos o que nos revelam — para quem tem olhos para ver e ouvidospara ouvir — as mobilizações populares da direita e seus associados no Brasil,e o avanço persistente e crescente, nas duas casas do Congresso, da coalizãoneofascista, incansável, afoita e irresponsável. Ora derrogando, uma a uma, asconquistas logradas com a Constituição de 1988, ora, como agora, empunhandoinédito projeto de anistia ampla e prévia dos presuntivos condenados e defuturos responsáveis por crimes ainda não realizados.

Ou seja, um indulto prévio, um salvo-conduto à disposição decelerados, estimulados pelas pressões do imperialismo, de ação tão ostensivaque não pode mais ser ignorada nem pelos néscios. Projeto de anistia que agoratem suas velas enfunadas pela ofensiva política do inefável Fux — o qual, comobem alerta Conrado Hubner, “não merece ser levado a sério pelo que diz, maspelo que representa”. E Fux representa, claro, a inserção do extremismo dedireita na institucionalidade, mas antes disso a média de um Judiciárioclassista, sempre pronto para pôr de manifesto sua consciência de classe.

Donald Trump, que acaba de transformar o Departamento deDefesa em Departamento de Guerra, tem feito tudo o que sabemos, e não devemosperder tempo relembrando o que não pode ser esquecido. Cabe tão só o registrode que, no passado 9 de setembro, quando se colhiam os primeiros votos no STF,a Casa Branca voltou a atacar.

Lê-se na primeira página da edição da Folha de S. Paulo de10/09/25: “Questionada se os EUA preveem mais sanções ao Brasil pelo julgamentode Jair Bolsonaro (PL), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse queDonald Trump impôs taxas para proteger a liberdade de expressão e que o paísnão teme ‘usar o poder econômico e militar’ para defendê-la”.

Na lógica do lobo, “liberdade de expressão” pode serqualquer coisa — como já foram as inexistentes armas atômicas de SaddamHussein. Nada de novo no front ocidental, pois, e nada diverso se deve esperardo gigante do Norte, agressivamente atormentado pela sua decadência.

Mas, a propósito, é impossível ignorar, como preparatório doque quer que seja, o desalentador recado que nos deram no dia 7 de setembro asmanifestações da extrema-direita no Rio de Janeiro e em São Paulo, quando umamultidão calculada em 42 mil pessoas estendeu na Avenida Paulista umagigantesca bandeira dos EUA. No Rio (outros 42 mil bolsonaristas ululantes),eram contadas às centenas as bandeiras e bandeirolas dos EUA e de Israel. Bonéstraziam a inscrição “Make America Great Again”, enquanto  cartazes improvisados saudavam o presidentedos EUA, numa contingência em que o Brasil é atacado como talvez jamais o tenhasido em tempos de paz e de relacionamento bilateral de dois séculos, até aquitido como amistoso.

Essa subserviência ideológica extrema, essa vexaminosaausência de brio, esse divórcio com qualquer sentimento de nacionalidade era,até aqui, desconhecidos entre nós. Nasce uma direita especiosamente entreguistae antinacional. O que nos cobra reflexão e, se possível, análise crítica.

A este respeito, importa nos darmos conta, para além dosnúmeros, e para não nos iludirmos, do aspecto qualitativo do apoio popular deque o neofascismo (que aqui atende pelo nome fantasia de bolsonarismo) aindadesfruta entre nós: todos sabiam quem era Jair Bolsonaro já em 2018, pois opolítico fluminense jamais fez segredo de suas intenções e ideário político,antes pelo contrário — e ainda assim, ou por isso mesmo, 57,8 milhões de votoso levaram ao Planalto; em 2022 conhecia-se, ademais, o caráter de sua passagempela Presidência, inclusive a criminosa condução do enfrentamento à pandemia, enão obstante isto, faltou pouco, muito pouco, para o capitão ser reeleito;neste 2025 é amplamente conhecida a formação de uma quadrilha, por Bolsonaro eseus áulicos, para retomar o poder perdido nas urnas, derruindo o sistemademocrático e praticando assassinatos. Ainda assim, apesar disso tudo, oextremismo de direita segue levando milhares de pessoas às ruas e ameaçando opaís — embora a classe dominante, ou parte dela, hoje se mostre indisposta arepetir a aventura.

E não se pode ignorar que o bolsonarismo conta com o apoioda maioria dos governadores e prefeitos, a maioria do Congresso e, de quebra,três ministros no Supremo. Não é pouca coisa para um projeto de poder.

Voltando: foi burocrática, infelizmente apenas burocrática,a resposta do Itamaraty à insolência da Casa Branca, sinalizando que nossogoverno, inexplicavelmente silente diante da praça de guerra em que os EUAtransformaram o Caribe — na cabeça de nosso continente —, ainda não entendeu oreal significado da crise na qual o labirinto das circunstâncias históricas nosinseriu.

Nem o governo, nem o que se chama de sociedade organizada,tanto quanto o movimento social, se deram conta de que independência esoberania nacional não se conquistam, nem se defendem, nem se conservam commeras — ainda que belas — palavras de ordem ou discursos patrióticos que,carentes de ação, de imediato caem no vazio para logo serem esquecidos.

Pois a consciência crítica que não se faz ação perde-se noar, inúteis e estéreis são as palavras, palavras e palavras que o bardo pôs navoz de Hamlet para expressar este vazio.

No caso concreto que nos aflige, não basta torcer pelascondenações com as quais o STF promete nos acalentar. É preciso cobrá-las comnosso apoio ativo, e reunir forças para assegurar a execução das possíveispenas.

A defesa da independência e da soberania nacional, tãovexaminosamente atentadas pelo imperialismo norte-americano (Trump é apenas umagente; não é um louco nem um desvairado, embora bravateiro), pede açãoconcreta — e nada de considerável produzimos até aqui.

Não há democracia e não há soberania sustentáveis se ambasnão tiverem, em suas bases, a consciência e a ação de um povo organizado. O queestamos fazendo para politizá-lo, dando-lhe consciência do real desafio?

Povo tampouco é mera figura de retórica, e é muito mais doque o ajuntamento de pessoas, do que um coletivo. Povo só é agente políticoquando está organizado e se mobiliza, ou é mobilizado em função de um projeto:um projeto de vida, uma visão de mundo, uma utopia que seja. A praça só é dopovo quando ele a ocupa, conhecendo seu destino. Não se põe de pé umademocracia falha de povo em sua base, e o grito de soberania nacional nãocaminha para além da retórica quando carece de força para garanti-lo.

Soberania, além de povo disposto a preservá-la por razõesafetivas ou políticas, carece de condições objetivas de defesa e ataque:serviço de inteligência digno do nome e forças armadas próprias, autonomamenteequipadas, senhoras de autonomia tecnológica, apoiadas em indústria bélicaprópria, fornecedora de suas armas, de seus equipamentos, de suas munições,capazes de defender nosso povo, sua cultura, suas riquezas e a integridadeterritorial. Além de tropas bem formadas. Tudo o que nos falta — e nosso governoainda não disse à nação qual é seu projeto de defesa nacional.

Na contramão das necessidades objetivas, carecemos ainda deum projeto de nação, certamente a fonte de todos os nossos problemas. Ainda nãonos foi dado definir que país queremos ser e fazer, nem mesmo sabemos, por issomesmo, de que Estado carecemos.

Em plena crise, acossado por tantas e tantas ameaças, comnosso desenvolvimento econômico coartado, renunciámos à revolução social e àsreformas mínimas — aquelas que podem ser operadas dentro da ordem, como o foramnos países capitalistas desenvolvidos (desenvolvidos porque as enfrentaram).Reformas que, nos anos 1960, eram chamadas de “reformas de base” eentusiasmaram o país.

O mundo entra em crise como resultado da inevitável crise dehegemonia que abala o sistema internacional de dominação. Dessa crise, queameaça a paz e a soberania dos Estados, não estamos livres; mas, nelapartícipes a contragosto, seremos condenados ao papel de peão num jogo dexadrez em que se movimentam mais de um rei na mesma quadra, se não tivermoscompetência para, compreendo o cenário da grande disputa, decidir nossodestino.

Mas o país parece tranquilo. As ruas estão desertas de nossagente; a Universidade, apaziguada embora pobre de recursos, deixou deinquietar; os sindicatos não mais assustam.

Por consequência, não há clareza de quem, na ausência dopovo organizado, sustentará as decisões que se esperam do STF.

Por: Roberto Amaral.

*Com a colaboração de Pedro Amaral