O sindicato do crime reage na Câmara

– Os ratos, doutor, os ratos!”

(“Seminário dos ratos”, Lygia Fagundes Telles)

O que se viu na Câmara dos Deputados no calar da noite daúltima terça-feira, 17/09, não é o fim nem o começo de um enredo a sedesenvolver em longos capítulos, como os antigos folhetins dos jornais ou astelenovelas cômico-lacrimosas da atualidade. Nem é tedioso, para ser a um sótempo farsa e tragédia, como tudo que é desagradável na política — e, nesteponto, a contribuição contemporânea é especialmente rica.

O abuso da quarta-feira (aprovação da urgência do Projeto deLei da Anistia), que se seguiu ao da terça (aprovação, em dois turnos, da “PECda Blindagem”), é a primeira perna do abuso seguinte, complemento necessárioquando a atual faina legislativa se esmera, entre uma afronta e outra aoprojeto de Estado social, em blindar organizações criminosas da mais variadatipologia, infiltradas em instâncias do poder, ameaçando de falência aRepública.

Essas recentes agressões à dignidade nacional (outras estãopor vir, e virão, se não retomarmos o árduo e inadiável trabalho de organizaçãosocial) dão a justa medida do rés-do-chão político e ético a que pode cair umpoder autorreferente, apartado do mundo real e carcomido por interesses quepouco dizem respeito ao interesse público, às necessidades e aos sonhos dopaís. Caso que é o retrato da Câmara dos Deputados nas últimas legislaturas —não dela toda, decerto, mas da maioria de seus membros: algo como 3/5 docolegiado.

O ajuntamento que podemos, sem muito exagero, denominar“sindicato do crime” conta hoje, portanto, com um quórum de maioria absoluta naCâmara, o que lhe permite emendar a Constituição, abrir processo de impeachmentcontra o presidente da República e aprovar ou vetar o que seja (quem pode mais,pode menos), se não for contido pela casa revisora, o Senado Federal, no qualtampouco o republicanismo pode ser dado como cláusula pétrea.

É denotativo o fato de, em um coletivo de 511 deputados,apenas uma minoria (cento e poucos parlamentares) tenha enfrentado, em nome dadignidade, a afronta do rolo compressor do atraso associado à iniquidade: oencontro do Centrão com a extrema-direita.

Sob qualquer ponto de vista, é infame a aprovação, feita atoque de caixa, da urgência da proposta que chantageia a Nação com a promessade impunidade dos criminosos que, por mais de quatro anos, no poder e dele seservindo, investiram contra a democracia, atentaram e ainda atentam contra opaís, pondo-se gostosamente a serviço do atual inquilino da Casa Branca, quenos agride e nos insulta, ao tempo em que insulta a humanidade, abraçando,financiando e amparando política e militarmente o genocídio dos palestinos.

Caso aprovada, a anistia “ampla, geral e irrestrita”, comojamais vista, decretará a impunidade de todos os golpistas — desde o chefe daorganização criminosa (qualificação que devemos ao STF) e seus estreladoscúmplices até os desordeiros do dia 8 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei nº 2162/2023 é sórdido, mas há pouco acasona história: ele responde ao avanço da direita na política e na sociedade. Nãopor acaso é firmado pelo pastor-deputado Marcelo Crivella, hoje bem conhecidodo eleitorado fluminense, e seu relator, escolhido a dedo pelo presidente daCâmara, é o notório deputado Paulinho da Força, candidato a beneficiário da PECda Blindagem de parlamentares flagrados em delito, sejam eles “simplesmente”corruptos contumazes e assaltantes do poder público, sejam criminosospolíticos, como sempre foi e é Jair M. Bolsonaro, e como o é, acintosamente,seu filho 03 (presentemente nos EUA em remunerada vilegiatura contra osinteresses do Brasil), ou mesmo criminosos comuns.

O presidente Hugo Motta, articulador da PEC da Blindagem (ouda “bandidagem”, numa acepção mais esclarecedora, que rapidamente se difundiu)e do PL da Anistia, revela-se aplicado discípulo de Eduardo Cunha e Arthur Lira— este, ao que se diz, seu criador e mentor.

Nesse mister divorciado de respeito ao cargo, Motta seesmerou em negociações pouco ortodoxas, como aquelas que foram reveladas porMaria Cristina Fernandes, articulista de primeira grandeza que lustra o diárioda Faria Lima. Na edição do dia 17/09 do Valor, ela escreve com todas asletras: “Blindagem escancara a política, sem intermediação, ao crime”.

Não é ocioso lembrar que a iniciativa da blindagem é levadaa cabo poucos dias após o MP de São Paulo haver revelado )as relações nadacanônicas do crime organizado — PCC e adjacências — com o mercado financeiro esua infiltração nas estruturas do Estado, para além do notório acumpliciamentocom unidades da segurança pública, mais notadamente nos estados de São Paulo eRio de Janeiro (onde, há poucos dias, foi preso um deputado estadual,integrante da cúpula do crime organizado).

Maria Cristina narra o périplo do presidente Hugo e delíderes do Centrão em busca de apoio à blindagem. O que ela revela não échamado de chantagem, mas os fatos não carecem de interpretação. Assim, opresidente da Câmara, na segunda-feira, 15/09 (véspera da primeira votação),teria procurado em seu gabinete o presidente Lula propondo um “acordo”: ogoverno apoiaria a PEC da Blindagem, e a coalizão dominante na Casa aprovariauma anistia “restrita à redução das penas” (mais adiante ver-se-á como Paulinhoda Força, na qualidade de procurador de Motta, entrará em cena).

Mas as negociações não terminavam aí, porque os líderes doCentrão, ainda nesse episódio, fizeram chegar a ministros do STF que acontrapartida deles para a aceitação da constitucionalidade da PEC seria agarantia de que, doravante, aqueles juízes não seriam mais incomodados comameaças de impeachment. A proposta trazia ainda um bônus: a promessa de oCentrão negociar com o deputado Eduardo Bolsonaro, agente da extrema-direitajunto à Casa Branca, a garantia de que as penas da lei Magnitsky, aplicadas porTrump contra Alexandre de Moraes, não se estenderiam aos demais membros daCorte.

Poderiam ficar tranquilos, dizia a súcia.

A blindagem, logo nos primeiros momentos, foi mal-recebidatanto no Senado, onde não deverá gozar de livre curso, quanto na sociedade. Agrande imprensa não gostou (o que não é irrelevante) e as agências de pesquisade opinião registram a rejeição da iniciativa pela manifestação majoritária dapopulação.

Não é esse o curso previsto para o PL da Anistia, tão oumais inaceitável técnica, política e moralmente, embora nossa históriarepublicana ensine, e o faz com toda a clareza, que a impunidade é a escola e asemente do golpismo.

O projeto, porém, não conta com oposição clara nem enfrenta,pelo que se pode aferir, a necessária articulação do governo, limitado em seusmovimentos por uma correlação de forças claramente desfavorável, que não lograalterar. De outra parte, até aqui, a ameaça não despertou a indignação popular,pelo menos no nível que gostaríamos de estar festejando.

A ingente defesa da independência e da soberania nacionais,justamente hegemônica no campo progressista, parece fazer sombra cerrada aocombate à insólita anistia, a que se somam as conhecidas dificuldades que omovimento progressista tem, já de algum tempo, nas suas tentativas demobilização. Elas decorrem, como todo fenômeno social, de mil indicadores,todos razoavelmente rastreados, como a atonia dos partidos do campo daesquerda, o recesso das entidades de classe de um modo geral e a crise dotrabalho, de que decorre a crise do sindicalismo, que não nos cansamos deregistrar, sem condições, porém, de indicar alternativas.

Minoria no Congresso, sem voz na grande imprensa,desarticulados nossos tradicionais grupos de pressão, somos frequentementeestimulados a procurar alternativas na resistência. O caminho, principalmenteem face de derrotas parlamentares, ou em sua iminência, é o socorro ao apelojudicial, em princípio o recurso justo de toda minoria. Mas não se pode crerque todas as tarefas de defesa da democracia — cujo ponto capital, hoje, aqui,reside na condenação dos golpistas — sejam atribuição pura e exclusiva do poderjudiciário, por natureza frágil e sem defesa objetiva, principalmente quandocarece de sustentação na mobilização popular.

A sociedade parece não apoiar o STF não na extensão daimportância da causa. Imóvel, não acena, pelo menos ainda não acena, com maiorgesto de solidariedade, e as ruas, que não reclamaram os julgamentos nemfestejaram as condenações, hesitam na exigência do cumprimento das penas,ameaçado interna (os últimos movimentos na Câmara) e internacionalmente(dispensável relembrar as promessas de retaliação contínua da Casa Branca).Nesse vácuo caminha o torpedo da anistia, em suas diversas versões.

Às forças progressistas, no mais amplo espectro, cumpre,organizadas, a retomada das ruas deixadas vazias para os passeios do fascismo,mobilizado como jamais esteve e ouvido como nunca, pelas grandes massas. Nessesentido, são alvissareiras as convocações (pelas frentes Brasil Popular e Povosem Medo, entre outros) para manifestações, já para o domingo, 21/09, em quasetodo o país, contra a PEC da Bandidagem e a anistia aos golpistas.

A praça só é do povo quando ele a ocupa. E quando a ocupa,quase sempre faz história.

O significado simbólico do julgamento do STF precisa serpolitizado e tomado para si pelo povo organizado; sua importância para ahistória que se escreve no presente — para além das penas cuja execução estásendo ameaçada pela Câmara dos Deputados — está clara no fato de, pela primeiravez em nossa história, o STF haver firmado jurisprudência sobre o crime detentativa de golpe, tipificando-o e punindo seus agentes. Decisão capital emdemocracia republicana, a nossa, sangrada por intervenções e ditaduras militares,algumas longevas, como a instaurada em 1º de abril de 1964.

Regressemos à realpolitik, essa que se desenrola emBrasília, e ainda tece os cordéis de nossa pequena política.

Se o presidente Hugo Motta, hoje nos primeiros momentos deseu mandato, corre o risco de, ao seu término, ser reconhecido como pato manco,o relator do PL da Anistia, versado no “sindicalismo de resultados”, já disse aque veio. Corre de seca a Meca e leva a discussão sobre o futuro da proposta —tão decisivo para o futuro da democracia brasileira — para nova rodada deconchavos, fora da Câmara e longe da opinião pública. Em suas redes sociais,anunciou estar dialogando com Aécio Neves e Michel Temer (o perjuro), figurasque se notabilizaram na crônica brasileira recente pela considerávelcontribuição para o golpismo e a ascensão da direita.

Já se sabe, a confiar nos relatos estrategicamente vazados àimprensa, que a anistia geral e irrestrita poderá ser desidratada ereapresentada como revogação de “condenações injustas” (o que isso significa nacachola do relator, jejuno em direito e outras artes, não se sabe) e revisão depenas supostamente excessivas, coisa que, no juridiquês empolado dos tribunais,se chama dosimetria. O que contemplaria, entre outros, o chefe da quadrilha, ocapitão e ex-presidente Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar em uma das mansõesda família recentemente enriquecida.

A crônica, porém, não toca a questão central, que é acontinuidade de um real processo de golpe de Estado, em cuja raiz está aemergência e o crescimento do neofascismo, que se espalha pelo mundo comorastilho de pólvora e que, entre nós, é reduzido ao bolsonarismo — a jabuticabaque se antecipou ao trumpismo do segundo mandato instalado na Casa Branca comoa liderança da extrema-direita no mundo: intrusiva, belicosa, sem limites dequalquer ordem, inclusive moral.

O neofascismo detesta a democracia, embora, como vemos nosdiscursos do magnata, fale em liberdade de expressão e direitos humanos, quandocerceia a liberdade e leva às raias do absurdo a barbárie do negacionismocientífico: uma das promessas dessa gente é deixar as crianças estadunidensesmais expostas a doenças infecciosas como a poliomielite, pois vacinasobrigatórias seriam “uma espécie de escravidão”.

O que, ademais, não carrega qualquer novidade: vimos aqui,estarrecidos, o comportamento do bolsonarismo quando da epidemia de Covid-19 —crimes que, agora, serão examinados pelo Supremo, por decisão do ministroFlávio Dino.

Os norte-americanos conheceram a brutalidade do macarthismoe a caça às bruxas na primeira metade dos anos 1950. Voltam agora a umautoritarismo ainda mais petulante e agressivo.

Nós, saídos da ditadura militar, quando mal começávamos aconviver com a segurança democrática, fomos assaltados pelos quatro anos dobolsonarismo governante. Insurreto, voltou a nos ameaçar na intentona de 2023,para nos advertir de que a peçonha, embora derrotada, não foi esmagada.

A história se limita a ensinar, com seus exemplos.

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Soberania em xeque — Coroando uma semana de golpes sobregolpes, numa manhã de quinta-feira de plenário esvaziado a Câmara dos Deputadosaprovou a urgência para a apreciação do PL nº 2780/2024, que cuida de desoneraras grandes mineradoras em atuação no país, e além disso incentiva e subsidiaativamente a pilhagem de recursos estratégicos nossos, como são os elementosconhecidos como terras-raras. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tem sido umavoz quase solitária na denúncia desse descalabro no Congresso Nacional. Suaindignação merece o apoio de todos nós.

Pacificação – Não há pacificação possível entre o crime e alei, a democracia e o fascismo.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral