STF ajuda na blindagem do congresso

A ação, proposta pela Mesa Diretora do Senado em reação àsoperações da Polícia Federal em gabinetes há quase uma década, retoma o embatesobre o foro por prerrogativa de função e a autonomia do mandato parlamentar.Relator do caso, Cristiano Zanin sustentou que a presença de investigadores emespaços onde se elabora lei pode ferir diretamente a independência doparlamento e, por consequência, do próprio processo legislativo.

No Planalto, a notícia foi recebida como reforço àestabilidade institucional. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidênciadestacou que “o governo Lula sustenta o pacto republicano entre os Poderes evaloriza a separação necessária para o desenvolvimento do Brasil” e se colocouà disposição para colaborar com eventuais ajustes legislativos que aprimoremgarantias constitucionais.

Para o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, adecisão do STF é mais do que uma vitória jurídica, é chance de retomar a agendade reformas sem riscos de escombros judiciais inesperados no Congresso. Se orito transcorrer sem embaraços, o governo ganha fôlego para tocar temascruciais de seu programa, enquanto a Corte reforça seu papel de guardiã do equilíbrioentre o Palácio do Planalto e o Parlamento.