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Contas de 2023 de Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa são rejeitadas

25/09/2025 15h21 Atualizada há 1 ano atrás

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Contas de 2023 de Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa são rejeitadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios daBahia, na sessão desta quinta-feira (25/09), recomendaram às câmaras devereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes aoexercício de 2023, aplicando multas aos gestores pelas irregularidadesrelacionadas no parecer.

.Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio CarneiroFilho, relator das contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito commulta no valor de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatóriotécnico.

Já as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, do ex-prefeitoMarcondes Francisco dos Santos, que administrou o município no período de 15 defevereiro a 31 de dezembro, foram rejeitadas devido a não complementação dosaldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento namanutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao quedetermina a Emenda Constitucional nº 119/2022. As contas do período de 1º dejaneiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido,foram aprovadas com ressalvas.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer,apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$5 mil aoex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos.

Cabe recurso das decisões.

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