BOMBA: Prefeitura empurrou contrato bilionário com documento sem valor

O relator do caso, Desembargador Angelo Jeronimo, foienfático ao dizer que “a fase de habilitação foi uma palhaçada que violou todosos princípios da administração pública”. A isonomia foi para o espaço. Aformalidade, idem. O resultado? A declaração de NULIDADE de tudo, dahabilitação da Atlântico, da adjudicação do contrato e do próprio contrato, quejá vinha sendo executado há OITO ANOS!

Mas e a teoria do "fato consumado"? A desculpaesfarrapada de que "já está rolando, não tem mais volta"? O Tribunalcravou que a “ILEGALIDADE NÃO VIRA LEGALIDADE COM O TEMPO”. As nulidadescontaminam tudo que veio depois.

Agora, a Prefeitura de Paulo Afonso terá que refazer alicitação do zero, desconsiderando as empresas que foram beneficiadas pelalambança. A Mota e Pereira, a única que seguiu as regras à risca em 2016,finalmente vê sua razão reconhecida. Enquanto isso, a população se pergunta,por quanto tempo o dinheiro público foi parar nos cofres de uma empresa que sóganhou a licitação no "jeitinho"? Desta vez a justiça botou a boca notrombone.