A bancada petista orientou voto favorável e lideranças dopartido atuaram abertamente no convencimento de indecisos, apresentando opacote como solução técnica para evitar corte de programas sociais no próximoano e como ajuste que prioriza justiça fiscal sobre alívios a grandesrentistas. Entre os que declararam apoio na comissão estavam parlamentares dabase que viram na proposta um caminho para combinar arrecadação e proteçãosocial.
Do outro lado, partidos como União Brasil e PL e setorescomo a bancada ruralista registraram votos contrários e abstenções críticas,justificando que a matéria sofreu muitas alterações e manteve pontos que, naavaliação deles, exigem fiscalização mais rigorosa e cronograma claro deexecução. O 13 a 12 traduz a fragilidade do placar e a necessidade de novoesforço do governo para levar o texto ao plenário sem perdas relevantes.
Entre os ajustes decisivos aprovados na costura políticaestão a retirada do aumento imediato da alíquota sobre as bets de 12% para 18%em sua versão mais dura e a criação do Regime Especial de Regularização paraativos ligados a apostas, mecanismo que promete arrecadar via adesão voluntáriacom multa e alíquota específica e que foi apresentado como compensação pelaperda inicial de arrecadação. O senador Eduardo Braga (MDB?AM)teve participação relevante ao apresentardestaques que também redesenharam pontos tributáriosno relatório.
A leitura política dentro do PT é direta, o placar mostraque o partido foi capaz de proteger a meta fiscal sem abrir mão do compromissocom programas sociais, transformando um conflito fiscal em uma minuta acordadaque minimiza choque e maximiza governabilidade, ainda que a execução e afiscalização fiquem agora no centro da disputa pública.
Se o objetivo era ontem segurar as contas sem sacrificardireitos, o desafio de hoje é outro, transformar regimes e promessas deregularização em receita efetiva, com transparência e cronograma claro, paraque a vitória no placar não se converta apenas em retórica partidária, mas emdinheiro nos cofres e serviço nas ruas.
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