Contribuintes têm até o final do mês para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

Novembro é o último mês para os contribuintes em débito como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao RefisIPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimosmoratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamentotermina no dia 28 deste mês. Para obter mais informações, basta acessar oendereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo apasso no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do ProcessoAdministrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria daFazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condições são válidaspara todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusiveos ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até omomento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ouseja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00.Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitostributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível nowww.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam doveículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Apósalguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor depagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrarum detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento.A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a datade quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depoisselecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir oDocumento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. Éimportante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domíniogov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formatoPDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco doBrasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá serfeito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, oproprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dosdemais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br epagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Cartade Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVABahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.