O golpismo no banco dos réus

Mas, trata-se, ainda, de uma só expectativa, ou sonho, cujaefetividade depende, e muito, do papel a ser desempenhado pelo poder político,que vem dando poucos sinais de vitalidade; a tudo assiste silente, e em face doprocesso histórico procura instalar-se na plateia.

O fato é que a chamada sociedade carece de motivaçãoprópria, ou de estímulo (falência dos partidos populares?), para voltar às ruasem defesa da democracia, que deveria ser seu ânimo mais caro. A exceção,animadora, foram as recentes mobilizações de 21 de setembro, que percorreram opaís e empolgaram o Rio de Janeiro e São Paulo.

Mas, a rigor, o julgamento do STF não teve a animá-lo oclamor das ruas, nada obstante seu significado histórico e suas repercussões noprocesso político imediato, quando o presidencialismo, e por consequência aestabilidade institucional, é posto em crise pelo açambarcamento de poderes doExecutivo por um Congresso mais e mais apartado do sentimento nacional. E maise mais reacionário, e mais e mais controlado por grupos de interesses. Umcongresso despido de compromissos republicanos.

Mas voltemos a nos debruçar sobre a importância e osprováveis desdobramentos das decisões do STF.

A primeira relevância, já referida, vem da qualificação doscondenados — à frente de todos, como líder da organização criminosa, caminha umcapitão do Exército, desprezível como ser humano e, no entanto, ex-presidenteda República —, mas nela não se esgota, pois é de notável importância atipificação do crime: tentativa de golpe contra a democracia. Crime político,apurável e punível. Este o selo do STF. Ineditismo que, pela sua repercussãopolítica e jurisprudencial, não pode e não deverá esgotar-se como fato isolado,episódico. Precisamos cultivá-lo como boa semente em nosso direito público.

As alvíssaras, porém, não apagam o processo históricovivido. Ao contrário, pautam na ordem do dia a discussão, sempre atual e sempreadiada, do papel dos militares na vida nacional.

A prisão dos principais responsáveis pela intentona golpistade janeiro de 2023, anunciada e festejada no último dia 25 de novembro, éanimadora quando sugere o rompimento de nossa história com a conciliação e aimpunidade, herança colonial responsável por grande parte dos males do regime:136 anos de uma República juncada desde o nascimento por golpes de Estado,insurreições e levantes militares; uma longa crônica de seguidas e continuadasagressões à normalidade institucional, ditaduras e regimes autoritários, frutoda tutela da caserna sobre o poder civil, preeminência insólita naturalizada depar com o mando da classe dominante.

A caserna não se cura de nostalgia autoritária, nem de suapresunçosa crença de superioridade moral e cívica sobre os civis, a fantasia dopapel dos militares como fundadores e pais tutelares da pátria, a auto outorgade poder moderador na República, chave das intervenções políticas e daimpunidade.

Podemos nutrir a esperança de havermos, finalmente, mudadode rumo?

O quadro presente, apenas desenhado, é animador, mas odesafio persiste.

Se aos vencedores se reservam as batatas, o perdedor devecontar com o jejum e a fome. Quando não com o exílio e o cárcere. É o conto dahistória de todos os tempos, menos entre nós, até ontem.

Na crônica republicana, destacadamente a partir da segundadécada do século passado, os golpistas vencidos, sempre a serviço da classedominante, jamais deixaram o pódio, e permaneceram na caserna e no poder,arquitetando e operando novas investidas contra a democracia e recolhendo seusbônus. As promoções na carreira e o poder sobre o país premiaram os insurretos,frustrados no intento golpista, mas impunes: em 1954 (os responsáveis pela“República do Galeão”, a deposição e suicídio de Getúlio Vargas) e em 1955 (osgenerais que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). Pouco adiante,os responsáveis pelos motins de Jacareacanga e Aragarças (1956 e 1959), visandoà deposição do presidente da República, foram anistiados e promovidos, comoseriam anistiados e promovidos até o topo das carreiras os golpistas de 1961(levante comandado pelos chefes militares que entenderam de vetar a posse dovice-presidente João Goulart).

Toda essa gente, estrelada, enfeitada de faixas, dragonas,quepes com bordões dourados — e delinquente, mas impune, ponha-se sempre emrelevo, porque isto está no cerne das violações constitucionais —, associou-sena conspiração contra o governo Jango em 1º de abril de 1964, e terminou — como auxílio providencial de empresários e dos serviços de inteligência dos EUA —por depor o presidente e instaurar uma ditadura luciferina que nos malsinou porlonguíssimos 21 anos. Período durante o qual, dentre outros crimes, alguns delesa-pátria, a súcia cassou mandatos e direitos políticos, prendeu, torturou eassassinou um número sem conta de patriotas.

Os militares mataram e estimularam chacinas e a tortura deseus adversários; se autoanistiaram e administraram o próprio recesso no poder,tutelando a “transição democrática”, o governo Sarney e a “Nova República”.

A Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, autônoma,eleita com o mandato preciso de elaborar a nova Carta, modelo do bom direitoconstitucional, foi vetada, e, em seu lugar imposto o Congresso ordinárioeleito em 1988, previamente enxertado pelos senadores biônicos nomeados peladitadura. Mesmo esse Congresso, nossa Constituinte, teve seus trabalhosmonitorados pelos militares, no que se esmerou o general Leônidas PiresGonçalves, ministro do Exército. Suas impressões digitais estão na redação do art.142 da Constituição, mostrengo que o capitão Bolsonaro pretendia invocar naurdidura da intentona de 2023.

Se logramos, com o fim da ditadura militar, um largo períodode franquias democráticas, uma sequência de eleições e posses tranquilas depresidentes (não foi o caso do terceiro mandato de Lula), o presente não selivrou do passado trazido para a ordem do dia pelo encontro do golpismo com aimpunidade.

Vasos comunicantes, de golpe em golpe, de insurreição eminsurreição, de impunidade em impunidade, foram sendo criadas as condições queensejaram os idos de 2013 (desestabilização do governo) e 2016 (impeachment deDilma Rousseff), a retomada do poder pelos militares em 2018, desta feita pelavia eleitoral, animando o voluntarismo da tentativa de golpe em 2023 — aalternativa autoritária em face da derrota eleitoral ocorrida meses antes —maquinada, às escâncaras, no Palácio do Planalto e nos quartéis durante todo ogoverno.

Este, o quadro visível da realidade. Mas é preciso furar aepiderme histórica para trazer à tona o que a pura aparência escamoteia. O fatoa registrar não é a punição de meia dúzia de CPFs — como insiste o ministro daDefesa, no subalterno papel de porta-voz das fileiras junto ao governo e àsociedade, ao tentar personalizar, individualizar, isolar um comportamentocoletivo e assim desidratá-lo de seu caráter nodal. O desafio que se impõe édiscutir (para condená-lo, antes tarde do que nunca, sem meias palavras), oindesejável papel político-partidário-ideológico desempenhado não por esta ouaquela dúzia ou meia dúzia de oficiais, mas pelo coletivo chamado forçasarmadas brasileiras.

Seu intervencionismo na vida política nacional, fraturando oprocesso social, sempre contra a democracia, sempre como expressão do passado,é que foi posto no banco dos réus e condenado pelo STF. Esta oportunidade nãopode ser, mais uma vez, como o foi por contingências consabidas na Constituintede 1988, desperdiçada pela sociedade.

Até aqui, mediante formas enviesadas e traumáticas, nos édito o que os militares querem que sejamos, que país somos e que país deveremosser, e, principalmente, o que não podemos ser: por exemplo, um povo sonhandocom a igualdade social ou um país livre das peias do imperialismo.

O poder político, desguarnecido ou omisso, recusa a liça ese sujeita à palavra do militar acerca de si mesmo, como observa o professorManuel Domingos Neto (O que fazer com o militar), e acerca do mundo. Por isso epor aquilo, as fileiras passaram a legislar (e fazer história) com as baionetase os tanques. É preciso inverter o jogo: diga a sociedade, fale o poderpolítico, que Forças Armadas desejamos organizar e manter.

Para o que quer que seja, mas, sem qualquer ordem de dúvida,para avançar, para sair do ponto morto da história — espancadas as lamúrias —,é chegada a hora e a vez de construir uma nova maioria na sociedade. O que,porém, requer dedicação, coragem e trabalho e, acima de tudo, projeto de país ecapacidade de organização e mobilização popular.

Sem desconhecer que o governo de hoje é a alternativa decentro-esquerda possível em face da correlação de forças, é preciso, semvoluntarismo, ajudá-lo a avançar. É a retomada, revista, do projeto que acorrelação de forças logrou retirar da pauta do governo: a alternativa decentro-esquerda possível quando a crise do sindicalismo, o recesso dosmovimentos sociais, de par com o crescimento da direita e da extrema-direita,desafia, as estratégias e táticas do campo da esquerda organizada.

O STF, com coragem, revelando sua face oculta, levantou abola, deu um passo largo; mas, até aqui, ainda que representando oestabelecimento de bases para considerável avanço político, é mesmo apenasisso: um primeiro passo. As cortinas se abrem para a vida real.

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Passado que não passa — “A Constituinte embarcou em umcaminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só pode ser um eúnico: redução da taxa de

investimentos, com o consequente atraso econômico [...]”(Jornal do Brasil, 28/02/1988). Décadas passadas, os jornalões combatiam comunhas e dentes a “Constituição Cidadã” em seu nascedouro. Hoje, pregamdiuturnamente em favor do desmonte da Previdência Social, da legislaçãotrabalhista e das carreiras de Estado. Ou seja, a classe dominante instalada noBrasil não mudou nada. É preciso mudar o país, apesar dela.

O viralatismo militante — Conhecido pela sua vassalagemideológica, ex-embaixador do Brasil em Washington demitido por Lula já em seuprimeiro mandato, é homem poderoso; frequenta a Faria Lima e escreve nosjornalões. No Estadão (25/11/25), culpa a política externa brasileira (leia-sePT) pela imposição ao Brasil das tarifas mais altas do mundo. Aponta as justasrazões de Trump: a aproximação do Brasil com a China (nosso principal parceiroeconômico), a filiação aos BRICs e “nossa resistência à intervenção norte-americanaem assuntos internos brasileiros”.

Sionismo na Folha — Minha solidariedade a Juca Kfouri eJamil Chade, mais novas vítimas da abjeção ética e moral em que mergulha umveículo que já foi referência de bom jornalismo.

Devastação legislativa — A derrubada, pelo Congresso que aíestá, dos vetos presidenciais aos PL da Devastação, que destrói a legislaçãoambiental brasileira, consiste, claro, numa derrota do Planalto – mais é muitomais que isso. Trata-se de derrota da sociedade civil organizada, que semobilizou para pressionar o Governo e tentar conter o horror; derrota dospobres, que são os que mais sofrem as consequências dos desastres ambientais;derrota da humanidade, que sente os efeitos da degradação do planeta. Mais umavez, o STF será chamado à liça, para restaurar a razão.

 Por: Robertp Amaral.

*Com a colaboração de Pedro Amaral.