No fundo do poço, outro poço

– Manuel Domingos Neto

Sinal dos tristes tempos: devemos comemorar a suspensão porseis meses do mandato do deputado Glauber Braga, decretada pelo plenário daCâmara Federal na última quarta-feira (10/12/2025). No dia anterior, por ordemdo presidente da Casa, ele fôra agredido por gendarmes da polícia legislativa.

A reunião do Conselho era um teatro farsesco, como deveriaser o julgamento em plenário: ambos montados com script pré-definido paracumprir formalidades regimentais exigidas para sancionar uma sentençapreviamente lavrada. Uma vindita anunciada, concebida no melhor estilosiciliano. Não faltou, sequer, o Don Corleone de ocasião. O pretexto alegado, àfalta de algo melhor, foi um pontapé — aliás, muito bem dado — por Glauber emcanalha assalariado pela direita para insultar sua mãe, então no leito de morte.

O pontapé era  apenasum  pretexto, mas pretexto necessário. Oque se pretendia, como ficou evidente nos discursos da direita, era punir o“conjunto da obra”: o mandato socialista de Glauber, bravo, corajoso, limpo,denunciador da miséria do sistema e também das vigarices do submundoparlamentar — entre elas o “orçamento secreto”, peça de corrupção explícitaengendrada por Arthur Lira.

Daí o  coronelalagoano haver assumido o papel de arqui-inimigo de Glauber Braga, regendo umaorgia de ressentimentos e intolerância, a base paranoide do pensamento fascista.

É preciso ver em Glauber um alvo-símbolo escolhido a dedo. Avingança contra seu mandato visa a constranger o conjunto da esquerda, e assimdeve ser vista e enfrentada. Não é acaso que, na mesma sessão que o condenou, oplenário tenha absolvido a delinquente Carla Zambelli, ainda deputada por SãoPaulo (do PL, evidentemente), já condenada pelo STF a penas que somam 15 anosde prisão, por invasão ao sistema eletrônico do CNJ, porte ilegal de arma eassédio. Refugiou-se na Itália, onde está presa e aguarda extradição. Imunes eimpunes, como ela, permanecem outros “fora da lei”: o ex-policial federalAlexandre Ramagem (também deputado pelo PL), condenado pelo STF como partícipeda trama golpista, demitido por Lewandowski e homiziado nos EUA; e sua parelha,  o deputado Eduardo Bolsonaro (PL),conspirando desde fevereiro contra os interesses nacionais, promovendo lobbyjunto à Casa Branca para impor sanções a autoridades brasileiras e às nossasexportações — o “tarifaço” de Trump.

Crime de lesa-pátria, grave, e nada obstante impune.

Não é mera coincidência o encontro da violência contraGlauber com a anistia disfarçada de “dosimetria”.

Na mesma noite em que o deputado era agredido pela polícialegislativa (09/12), a mesma Câmara aprovava insólita e inaceitável reduçãogeral de penas que pode abrir caminho para uma anistia aos golpistas de 8 dejaneiro de 2023. Mais uma ameaça à democracia; mais uma negociata entrecostureiros da pequena política, senhores de baraço e cutelo de um Congressoperjuro que se requinta no reacionarismo, na deslealdade à República e nodesprezo à democracia — esquecido de que, quando o edifício democrático cai, seusdestroços soterram o Parlamento.

Lembrai-vos de 1937.

A proposta de anistia aos golpistas, que entrou na pauta como codinome “dosimetria” para apaziguar o Centrão e recolocá-lo no redil daextrema-direita, foi o preço pago à chantagem explícita da autocandidatura dofilho do capitão. Traficada por Hugo Motta, delfim de Lira e sucessor políticoinexcedível Eduardo Cunha. No Senado, o projeto já corre célere. O relator,filhote da ditadura, mãos dadas com o inefável Paulinho da Força (réu emprocesso criminal no DF), declarou não descartar uma anistia “ampla, geral eirrestrita”. Seria a reabilitação do golpismo, a pá de cal na responsabilidadedemocrática afirmada pelo STF, o anúncio da bolsonarização da política — a nosdizer que o fundo do poço esconde outro poço.

Enquanto a Câmara promovia essa deslealdade contra aRepública, o Senado aprovava, em dois turnos, a PEC que restringe os direitosdos povos originários a áreas ocupadas ou litigiosas até 1988. Vitória dobilionário lobby do agronegócio, que se confunde com grilagem, depredaçãoambiental e mineração criminosa com  obusiness que habita a Faria Lima, que dialoga com o submundo do ComandoVermelho e com a superestrutura legal do crime organizado.

Como lembra meu amigo Fernando Mousinho, o 8 de Janeiro nãoterminou. O ciclo de golpes de Estado vem de antes: inaugura-se com oimpeachment de Dilma Rousseff, atravessa o impedimento de Lula de concorrer em2018, chega à intentona fascista de 2023 e prossegue até agora, com ímpeto deseguir em frente. Tudo sob o manto das “quatro linhas da Constituição”, isto é,golpes operados dentro do poder, sem baionetas à mostra.

O ministro do Exército, general Villas Bôas, intimidou o STFa não conceder habeas corpuspreventivo a Lula para impedir sua candidatura em2018. E assim o líder das pesquisas foi excluído do pleito. Tudo “dentro daordem”. O que se seguiu é sabido. A intentona de 2023 faz parte do mesmoprocesso. Nada obstante a eleição de Lula em 2022, vivemos sob o mesmo ciclogolpista continuado, regido por maioria parlamentar empenhada na erosão dademocracia.

O episódio Glauber Braga se insere na ofensiva de domínio davida congressual pela extrema-direita, cuja tática é entravar o governo Lula eperseguir quadros da centro-esquerda. Opera-se por todos os meios, a começarpela captura do Orçamento da União, que cerceia o Executivo, pulveriza emalversa os recursos públicos. Essa prática ilícita, constitucionalmentevedada, consolidou-se como mecanismo de distribuição de emendas individuais,emendas de bancada e emendas “de relator remodeladas”, todas de execução opaca,todas a serviço do patrimonialismo rasteiro, do mandonismo local, doclientelismo político, da corrupção administrativa, da mentira eleitoral quedestrói a legitimidade da representação popular, sem a qual não há Repúblicadigna de honesta consideração.

O objetivo é o financiamento da renovação de mandatosparlamentares às custas do erário.

Veja-se o orçamento de 2025: ao governo federal são alocadosR$ 170,7 bilhões em despesas não obrigatórias (tudo o que pode  gerir com alguma liberdade na gerência deseus projetos)  enquanto as emendasimpositivas (destinadas pelos parlamentares aos seus currais eleitorais, consomem R$ 50,4 bilhões. Some-se o Fundo Partidário (R$ 1,319 bilhão) e, em anoeleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (R$ 4,962 bilhões em2024). Quanto será em 2026?

A maioria de direita ainda procura intimidar o STF,ameaçando reduzir suas competências constitucionais e abrir processos deimpeachment contra seus ministros. No Senado, seu presidente, dado atraquinagens de aprendiz de feiticeiro, tenta interferir na indicação do novoministro do STF — prerrogativa do presidente da República. Diz-se amuado. Commaioria absoluta nas duas Casas, a direita deixa claro que pode interromperqualquer programa de governo e até depor o presidente da República sem “firulasjurídicas”. No mercado correm as listas de juristas como Miguel Reale Filho epaus-para-toda-obra do porte de Eduardo Cunha. Dilma bem que poderia ajudar,escrevendo suas memórias.

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Mulher de César — A modernidade atribui a César uma fraseque não ditou (o conteúdo remete a Plutarco e Suetônio), traduzida para overnáculo como: “Para a mulher de César, não basta ser séria; é preciso parecerséria.” O conteúdo é ético, mas profundamente político: das instituições e dosservidores públicos — governantes, legisladores, juízes, ministros, diplomatas,militares — exige-se não apenas competência e decoro, mas o afastamento desituações que possam suscitar suspeitas. A norma vale para o Legislativo, mastambém para o Executivo, para o Judiciário, e mais ainda, para o STF, tãocentral hoje na defesa da República. O ministro Dias Toffoli, porém, rejeitaesse preceito. A sociedade e seus pares esperam que explique o que fazia nojatinho particular que o levou a Lima para a final da Libertadores, nacompanhia de advogado que atua no STF como patrono dos interesses do BancoMaster. E que, para o bem do processo, se declare impedido de relatar asinvestigações sobre o banco.

Piratas no Caribe — Em que corte internacional os EUA deTrump serão julgados pelo roubo de um navio-tanque da Venezuela na costadaquele país — roubo que os jornais têm apelidado, gentilmente, de “apreensão”?Ou o crime de pirataria só ocorre no nas águas da Somália?

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.