Operação é deflagrada contra grupo envolvido em fraudes fiscais no setor de combustíveis

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pelaprática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteraçãoe comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupocriminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo dainterposição fictícia de sócios e administradores.

Nesta segunda fase, as investigações da InspetoriaFazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estadoe da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta deempresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção deesconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempoindeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra aForça-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser aindamuito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.

A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de umesquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura denovas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoasfísicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seispromotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco,dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais daCompanhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Primeira fase

A Primeira Fase da operação Primus foi deflagrada em 16 deoutubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao CrimeOrganizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD). Foidesarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades daBahia e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na ocasião,foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão edez prisões, apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentosutilizados por criminosos. No dia 10 de novembro, o Grupo de Atuação Especialde Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf)denunciou e requereu a manutenção da prisão preventiva de 15 pessoas queatuavam como braço financeiro e logístico da Orcrim, utilizando postos decombustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro proveniente dotráfico e de outras atividades ilícitas. Além disso a operação resultou naautorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões embens.

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta peloGrupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), InspetoriaFazendária de Inteligência e Pesquisa da Sefaz (Infip) e pelo NúcleoEspecializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária(Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.