Redução da dívida e liderança inédita em investimentos marcam gestão das contas da Bahia em 2025

Com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreassocial e de infraestrutura entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia tornou-selíder em investimentos entre os estados brasileiros, superando São Paulo, queinvestiu R$ 3,66 bilhões no período e ficou em segundo lugar.  Trata-se da primeira vez em mais de umadécada que a Bahia ultrapassa o mais rico estado brasileiro no ranking dosmaiores volumes de investimentos do país.

O governo baiano, que tem um orçamento cinco vezes menor queo paulista, havia se consolidado na vice-liderança em valores absolutosinvestidos, sempre com São Paulo à frente. Os dados estão disponíveis noSistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro –Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desde janeiro de 2023, aatual gestão já investiu ao todo R$ 20,2 bilhões.

Dívida cai

Em 2025, além de se destacar pelos investimentos realizados,o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões, ao cumprir umrigoroso cronograma de quitação dos valores devidos. O levantamento da Sefaz-Batoma por base os dados da contabilidade do Estado, obtidos conforme orientaçãoda STN, por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP.

De acordo com o levantamento, a dívida consolidada, quereúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituiçõesfinanceiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhõesem dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. A relação entrea dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência,também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de2024, a dívida correspondia a 37% da receita.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório,  observa que aaparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e apermanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador doEstado da Bahia, com amortizações regulares do passivo. O secretário ressalta,no entanto, que, embora os empréstimos sejam uma fonte de financiamentolegítima, o caixa estadual demonstra solidez e equilíbrio fiscal ao bancar amaior parte das obras. Ele lembra que a Bahia cumpre com folga a regra de ouropara finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que oobtido via empréstimos: dos investimentos já realizados, 74% contaram comrecursos próprios.

Agenda Bahia de Gestão

A capacidade de investimento do Estado é assegurada pelaspolíticas reunidas na Agenda Bahia de Gestão, a exemplo da modernização dofisco. As mudanças realizadas por meio da evolução do parque tecnológico e daqualificação do quadro de servidores vêm possibilitando a implantação de umasérie de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais precisa e bemdirecionada, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes ecidadãos em geral, como o aplicativo Preço da Hora Bahia.  Neste contexto, as ações de modernização seintensificaram ao longo do ano de 2025 com o objetivo de preparar o fiscobaiano para os desafios da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços(IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS no âmbito da ReformaTributária.

O programa de Qualidade do Gasto Público também está entreas políticas públicas reunidas na agenda de gestão. Os números são expressivos:em dez anos, a equipe da Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP),vinculada à Sefaz-Ba, analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real deR$ 9,4 bilhões.  De acordo com osecretário Manoel Vitório, o programa vincula as ações de qualidade do gasto àsmetas de cumprimento das previsões orçamentárias, permitindo que os valoreseconomizados sejam direcionados para investimentos públicos.

Criado pela reforma administrativa implementada na transiçãopara a primeira gestão do governador Rui Costa, o programa dá mais um passoimportante em sua evolução, na gestão de Jerônimo Rodrigues,  ao iniciar a implantação de um modelo degerenciamento de custos, projetado para auxiliar nos processos deplanejamento,  tomada de decisão,avaliação de desempenho e transparência. A solução permitirá a apuração e oacompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos,aprofundando o controle sobre os gastos do governo.

Outra estratégia bem-sucedida vem sendo a atuação conjuntaentre diversas instituições para o combate à sonegação fiscal e os crimescontra a ordem tributária. Em 2025, o Cira - Comitê Interinstitucional deRecuperação de Ativos recuperou R$ 145,2 milhões em créditos tributáriossonegados. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, etendo como secretário-geral o promotor de Justiça Hugo Casciano, o Comitê reúneo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretariasestaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) ea Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao reunir estas instituições, o Ciraintegra e agiliza procedimentos que incluem investigações, inquéritos, oitivasintegradas e operações especiais, entre outras, potencializando os resultadosdecorrentes do trabalho do fisco.