Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos

As premiações da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadaniafiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado fazparte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda doEstado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria“Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesourode Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimentoda administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica einovação em finanças e políticas públicas.

O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentadapor Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) –demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais,são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivofoi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso dacampanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal doConsumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duaspolíticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da NotaPremiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetadopela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica.

No artigo, Daniel Lanza mostra que essas políticas podem seradotadas como instrumentos complementares da fiscalização, “ao elevarem ospróprios consumidores à condição de fiscalizadores e de incentivadores daemissão de notas fiscais”, conclui. Ele ressalta ainda que “o aumento dereceita tributária advinda desses esforços pode favorecer uma melhor alocaçãodos serviços públicos oferecidos pelos entes federativos”.

O trabalho também evidenciou que a determinação deobrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresasbaianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valorchega a até 10,7%. ”Os dados mostram que a obrigatoriedade da nota fiscaleletrônica, documento inovador no cenário brasileiro, possibilitou a informaçãoem tempo real e digital de cada transação. Este registro foi suficiente paraalterar o comportamento das empresas e dos contribuintes, além de aumentar suasreceitas reportadas”, afirma o auditor, destacando que o impacto pode chegar aaté 17,7% na análise agregada por setor e até 10,2% em uma ótica mais granuladapor empresas.

De acordo com o estudo, o efeito maior do impacto da NFC-epara empresas menos sujeitas ao regime de substituição tributária fortalece talinstrumento como meio eficiente para evitar a sonegação. Lanza explica que oestudo visa estimular a discussão de políticas públicas no âmbito da Sefaz-Ba.“A Secretaria possui uma base de dados bem ampla, com uma informação muitorica. Estes dados podem ser utilizados para os mais diversos fins, tanto paraavaliar políticas de aumento da arrecadação quanto para criar políticas úteispara os cidadãos”, afirmou.

Metodologia

A abordagem utilizada no estudo é semelhante à adotada pelamedicina ao comparar um grupo placebo e um grupo de tratamento, avaliando adiferença do efeito do remédio aplicado nos dois grupos. No caso da NFC-e, osdois grupos analisados foram as empresas do setor varejista (impactado pelapolítica) e do setor atacadista (não afetado pela política). Já na NotaPremiada Bahia, o grupo afetado pela política foi o das empresas de municípiospequenos, que tiveram ganhadores do prêmio de R$ 10 mil pela primeira vez. Ecomo grupo controle, ou seja, não impactado pela política, foi utilizado ogrupo de empresas de municípios pequenos que nunca tiveram ganhadores.

Prêmio Tesouro Nacional

O Prêmio do Tesouro Nacional completou três décadas e, naedição de 2025, foram contemplados trabalhos em três áreas principais: FinançasPúblicas, Gestão Fiscal e Avaliação de Políticas Públicas. Os artigos premiadosserão publicados em uma edição especial da Revista Cadernos de FinançasPúblicas, que desde 2020 já reuniu 33 estudos vencedores. A 30ª Edição doPrêmio Tesouro de Finanças Públicas contou com apoio da Fundação Getúlio Vargas(FGV/RJ) e do Banco do Brasil (BB).