Quiosque da Baianinha vira caso de polícia e justiça em Paulo Afonso e prefeitura emite nota sobre o caso

Ainda segundo o comunicado, a administração municipal seguiutodos os trâmites legais antes de adotar medidas mais severas. A primeiranotificação foi expedida em setembro de 2025, concedendo prazo para defesa eregularização. No entanto, a permissionária não apresentou resposta nemprovidenciou a renovação da permissão.

O caso ganhou ainda mais repercussão quando moradores daregião organizaram um abaixo-assinado que teve 7 assinaturas contra ofuncionamento do quiosque, alegando barulho excessivo e desrespeito às regrasde convivência. A Prefeitura destacou que, no momento da assinatura do contratode concessão, os permissionários são informados sobre a proibição de som emvolume elevado e outras práticas que comprometam a tranquilidade da vizinhança.

Mesmo diante da situação, o prefeito Mário Galinho recebeu apermissionária em fevereiro de 2026 e concedeu mais um mês para que a situaçãofosse regularizada. A medida foi interpretada como uma tentativa de diálogo ede oferecer nova oportunidade, mas, novamente, os prazos não foram cumpridos.

Com a persistência da irregularidade, o processoadministrativo foi concluído e encaminhado à Procuradoria Geral do Município,que emitiu parecer jurídico favorável à retomada do espaço. A Prefeiturareforçou que somente após esgotar todas as tentativas de negociação e garantiro direito à ampla defesa é que a reintegração foi determinada.

De acordo com a gestão municipal, a retomada de quiosquesirregulares tem como objetivo assegurar igualdade de oportunidades entrecomerciantes e fortalecer o comércio local dentro da legalidade. Os espaçosserão destinados a permissionários que estejam dispostos a cumprir as normas,pagar as taxas devidas e respeitar a comunidade.

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