Congresso quer dar fim aos “fakes” e projeto mira perfis falsos nas redes

Nova proposta promete endurecer punições e reacende debate sobre liberdade digital no Brasil

O Congresso Nacional iniciou nesta terça-feira (30) a discussão de um projeto de lei que pretende criminalizar a criação e o uso de perfis falsos nas redes sociais. A proposta, apresentada por um grupo de parlamentares da base governista, prevê penas que podem chegar a dois anos de prisão para quem utilizar identidades falsas com o objetivo de disseminar desinformação ou atacar reputações. O texto começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.

A iniciativa surge em meio ao aumento de denúncias sobre campanhas coordenadas de desinformação durante o período pré-eleitoral. Segundo os autores, o projeto busca proteger o ambiente virtual e garantir transparência nas interações online. Críticos, porém, alertam para o risco de censura e para a dificuldade de distinguir perfis anônimos legítimos de contas criadas para manipular o debate público. Especialistas em direito digital afirmam que o desafio será equilibrar punição e preservação da privacidade dos usuários.

Se aprovado, o texto obrigará plataformas a colaborar com investigações e identificar responsáveis por contas suspeitas. O governo avalia incluir mecanismos de rastreamento de IP e autenticação reforçada, mas ainda não há consenso sobre a viabilidade técnica dessas medidas. A proposta deve seguir para votação no plenário nas próximas semanas e promete dividir opiniões dentro e fora do Congresso, num momento em que o país tenta definir os contornos da liberdade digital.