MPBA reúne rede de proteção da infância da região de Nazaré para fortalecer atuação integrada

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu, na última sexta-feira (24), a primeira reunião periódica da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de Nazaré. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Marco Antônio Chaves Filho e teve como objetivo fortalecer a integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude nos cinco municípios da comarca.

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de aspectos práticos da Justiça Restaurativa e estratégias para aprimorar o atendimento e a atuação integrada da rede de proteção. Participaram representantes dos municípios de Aratuípe, Jaguaripe, Muniz Ferreira, Nazaré e Salinas da Margarida, incluindo integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Assistência Social (Creas), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do

Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Também participaram integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

Segundo o promotor de Justiça, as reuniões periódicas integram iniciativa do MPBA voltada ao fortalecimento da rede de proteção da infância e juventude, por meio da construção de fluxos de trabalho, da integração entre as instituições e do fomento de políticas públicas nos municípios da comarca de Nazaré. No próximo mês de novembro, o evento acontece em Jaguaripe.