Segunda etapa do curso de Direitos Humanos será realizada dias 21 e 22 de dezembro em Paulo Afonso (BA).

O Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), através do Projeto Gerando Cidadania, vai promover dias 21 e 22 de dezembro, a segunda etapa do curso sobre Direitos Humanos. Voltado para agentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente como conselheiros de direitos, setoriais e tutelares, além de adolescentes – o encontro acontece no Memorial da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Paulo Afonso (BA). Confira a programação: 1: Direitos Humanos: direitos políticos e sociais, direitos de todos e direitos específicos; a criança, o adolescente e a família; normativas internacionais e nacionais, novos direitos e desafios; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Código de Menores ao Estatuto: mudanças e paradigmas. 2: Políticas Públicas: significados e importância das políticas públicas no desenvolvimento social. 3: Sistema de Garantia de Direitos, inter-relação dos diversos organismos e entidades (em especial as Promotorias, a Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Delegacias Especializadas, órgãos de atendimento ao Poder Executivo) 4: O CMDCA e atuação dos Conselhos Tutelares (procedimentos e fluxos, relação com os órgãos do Sistema e outras Políticas Públicas), oficinas para discussão de casos e dúvidas, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). Saiba mais sobre o Projeto Gerando Cidadania: Com atuação nos municípios de Abaré, Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia, o projeto Gerando Cidadania tem por objetivo mobilizar e fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Entre suas principais atuações estão: contribuir na formação de Conselheiros/as do CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil; estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.