Oposição dará entrada em pedido de CPI na Câmara de vereadores de Paulo Afonso.
Oposição dará entrada em pedido de CPI na Câmara de vereadores de Paulo Afonso.
Na segunda-feira durante uma reunião da bancada de oposição ficou definido que as denuncias de diárias fantasmas devem ser objeto de investigação. Mas ficou também acertado que todas as denuncias que já foram feitas, desde que tenham provas, deveram fazer parte das investigações. Só não ocorreu a entrega hoje porque os vereadores estavam ocupados em receber o governador do estado Jaques Wagner que veio inaugurar obras e anunciar outras.
A justificativa usada pelos vereadores é a de que deve ser feito o exame das prestações de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e de seu Presidente por apontar para a prática de infrações político-administrativas e de mau uso do dinheiro público, com desrespeitos às leis federais, estaduais e municipais, indicando mesmo para o desvio de recursos públicos em proveito próprio e pessoal, podendo configurar a prática de crimes contra a administração pública. Não podemos calar ante estes fatos que demandam severa investigação, apuração e encaminhamento dos resultados às instâncias competentes. Passa-se a descrever os fatos a serem apurados quanto à sua existência.
Veja agora a integra do requerimento que será apresentado e saiba quem são so dois vereadores que vão assinar;
REQUERIMENTO Nº _____, DE DE MARÇO DE 2.010.
Requeremos, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal, 26, § 4º, e 35, XV, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e na forma dos artigos 34, II, §§ 3º,b, e § 5º, 39,§ 2º e 50, § 6º,b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), composta de 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, obedecido o principio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, irregularidades envolvendo o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso Vereador Antonio Alexandre dos Santos, relacionadas com:
A. PAGAMENTO ILEGAL E OU IRREGULAR DE DIÁRIAS a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, assim discriminadas:
I- AO VEREADOR ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS – pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.800,00
Fevereiro/06- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Fevereiro/20- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Março/02- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Março/18- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Março/24- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Abril/01- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Abril/24- 02 diárias - valor R$ 720,00
Maio/14- 02 diárias - valor R$ 720,00
Maio/26- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Junho/10- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Julho/20- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Agosto/25- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Setembro/25- 04 diárias - valor R$ 960,00
II- AO VEREADOR PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS – pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.200,00
Fevereiro/06- 02 diárias - valor R$ 600,00
Fevereiro/20- 05 diárias - valor R$ 1.200,00
Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.200,00
Março/23- 02 diárias - valor R$ 600,00
Maio/21- 02 diárias - valor R$ 480,00
Junho/05- 02 diárias - valor R$ 480,00
Julho/17- 05 diárias - valor R$ 1.200,00
Julho/20- 03 diárias - valor R$ 720,00
Agosto/20- 02 diárias - valor R$ 480,00
Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 720,00
III- AO SERVIDOR ROBERTO FREIRE - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Janeiro/21- 05 diárias - valor R$ 1.200,00
Fevereiro/10- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Fevereiro/16- 02 diárias - valor R$ 600,00
Março/02- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Março/09- 02 diárias - valor R$ 480,00
Março/20- 03 diárias - valor R$ 720,00
Março/24- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Abril/01- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Junho/01- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Julho/06- 02 diárias - valor R$ 480,00
Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Agosto/20- 01 diária - valor R$ 240,00
Agosto/25- 03 diárias - valor R$ 1080,00
Setembro/25- 04 diárias - valor R$ 960,00
IV- À SERVIDORA MARIA GORETE MOREIRA - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Fevereiro/19- 02 diárias - valor R$ 480,00
Abril/16- 04 diárias - valor R$ 960,00
Junho/18- 04 diárias - valor R$ 960,00
Julho/21- 04 diárias - valor R$ 960,00
Agosto/14- 01 diária - valor R$ 240,00
Agosto/21- 02 diárias - valor R$ 480,00
V- AO SERVIDOR MÁRIO XAVIER - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Fevereiro/03- diárias - valor R$ 1.200,00
Fevereiro/16- 02 diárias - valor R$ 480,00
Fevereiro/26- 05 diárias - valor R$ 480,00
Março/12- 02 diárias - valor R$ 480,00
Março/24- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Março/30- 01 diária - valor R$ 240,00
Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Abril/17- 03 diárias - valor R$ 1.080,00
Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00
Agosto/04- -- diárias - valor R$ 1.080,00
VI- À SERVIDORA SOLANGE ALVES DA SILVA - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:
Março/27- 02 diárias - valor R$
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