Defensoria Pública convida.

30/03/2010 14h33 Atualizada há 17 anos atrás

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A realização da eleição para escolha do cidadão habilitado a membro titular do Grupo Operativo. A fim de torna o papel da defensoria público cada vez mais importante e de relevância social, convidamos você cidadão para o evento do dia 31/ 03 as 16: horas, o cidadão ter a garantia dos seus direitos assegurados representa um avanço democrático. A presença de membros de entidades da sociedade civil se faz necessária no intuito de legitimar o processo.

Ser cidadão brasileiro em pleno gozo de seus direitos políticos;

Inexistência de ação penal condenatória transitada em julgado contra o interessado;

Não ocupar cargo eletivo, cargo comissionado ou de confiança em qualquer uma das esferas da Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder.

Ser representante de organizações da sociedade civil, que incluam entre suas finalidades institucionais atuação com qualquer das áreas de competência da Defensoria Pública do Estado da Bahia ou representante da sociedade civil com notória atuação em qualquer das áreas de competência da Defensoria Pública.

Idade mínima de 21 anos.

Para validação da escolha dos membros titulares e suplentes do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, as representações da sociedade civil deverão encaminhar, nos termos do Edital, a ata original da reunião com relatório e a lista de presença original, a "Ficha de Habilitação de Candidaturas"da pessoa escolhida e seus documentos aqui especificados:

Cópia da carteira de identidade - RG, cópia do cadastro de pessoas físicas - CPF e cópia de seu comprovante de residência;

Cópia do título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;

Certidão negativa fornecida pelo Cartório de Execuções Penais;

Com informações da Comissão.

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