CidadesPacientes atendidos no Mangalô realizam ecocardiogramas no Centro de Cirurgias EletivasCidadesAlagoinhas comemora 7 de Setembro com Desfile Cívico e programação culturalGeralAMC interdita vias para o desfile de 7 de Setembro em CaruaruGeralPrograma “Minha Rua Nova” avança no José Carlos de Oliveira com investimentos da Prefeitura de Caruaru e do Governo de PernambucopolíticaConfira a agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (4)
Geral Mantida
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso.
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso.
18/06/2010 22h47 Atualizada há 16 anos atrás
Por:
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-prefeito fez “uso abusivo” da lei que autoriza a contratação sem concurso em situações excepcionais, transformando-a em “mecanismo rotineiro de burla à Constituição”. Segundo o acórdão do tribunal paulista, isso foi feito “de modo absolutamente escancarado”, pois “não se cuidou de realizar nenhum concurso público ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos”.
O ex-prefeito ingressou no STJ com recurso especial contra a condenação. Alegou, entre outras coisas, que a lei de improbidade administrativa exige a comprovação não apenas da intenção do agente público em praticar atos tidos como ímprobos, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Tais situações não estariam caracterizadas, segundo Ortiz.
No entanto, o relator do recurso especial, Humberto Martins, considerou que o dolo (intenção de cometer o ato ilícito) “salta aos olhos” no processo. Quanto à alegada inexistência de dano ao erário e à ausência de enriquecimento ilícito, o relator lembrou que já é pacífico no STJ o entendimento de que essas outras condições não são indispensáveis para o enquadramento do agente público na lei de improbidade. Por isso, em decisão monocrática, o ministro negou provimento ao recurso do ex-prefeito.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.
Texto enviado Por Fernando Montalvão.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Veja também
Caruaru - PE AMC interdita vias para o desfile de 7 de Setembro em Caruaru 
Caruaru - PE Programa “Minha Rua Nova” avança no José Carlos de Oliveira com investimentos da Prefeitura de Caruaru e do Governo de Pernambuco 
MP - BA Segurança nos estádios pauta debates no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor 
Caruaru - PE Prefeitura de Caruaru abre agendamento on-line para comerciantes do Motofest na terça-feira (08) 
Caruaru - PE Artesã do Programa Mulheres Empreendedoras da Secretaria da Mulher de Caruaru é selecionada para representar Pernambuco na FENACCE 
Caruaru - PE Prefeitura de Caruaru inicia coleta de solo para fortalecer produção agroecológica na Zona Rural Paulo Afonso, BA
Atualizado às 12h11
31°
Tempo limpo
Mín. 24° Máx. 36°
29° Sensação
3.97 km/h Vento
27% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (05/09)
Mín. 20° Máx. 36°
Tempo limpo Domingo (06/09)
Mín. 16° Máx. 37°
Tempo limpo
Mais lidas
1
Cidades - Há 7 dias atrás Saúde Mais Perto de Você: ação inovadora da Prefeitura de Alagoinhas descentraliza o cuidado em saúde A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), deu início nesta sexta-feira, 28 de agosto, ao projeto itinerante ...
2 Geral - Há 7 dias atrás Secretaria da Fazenda de Caruaru orienta contribuintes sobre mudança do prazo do Simples Nacional para setembro de 2026
3 Cidades - Há 7 dias atrás Agosto Verde reforça a importância do cuidado e do desenvolvimento na primeira infância em Alagoinhas
4 política - Há 5 dias atrás Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"
5 Esportes - Há 6 dias atrás TV Brasil exibe final do Brasileirão Feminino Sub-17 neste domingo
© Copyright 2026 - Dimas Roque - Todos os direitos reservados