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Geral Sancionada
Sancionada por Dilma a regulamentação das profissões de turismólogo e cabeleireiro.
Sancionada por Dilma a regulamentação das profissões de turismólogo e cabeleireiro.
19/01/2012 14h23 Atualizada há 15 anos atrás
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Em sua mensagem de veto, Dilma explica que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União. (Agência Senado)
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