Invasão de Luxo é feita por funcionários públicos e políticos em Canindé do São Francisco.

18/04/2012 22h39 Atualizada há 14 anos atrás

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Invasão de Luxo é feita por funcionários públicos e políticos em Canindé do São Francisco.

O município de Canindé do São Francisco em Sergipe, ficadistante 198 Km de capital do estado, Aracaju. É uma das cidades mais ricas emarrecadação de impostos, mas ao mesmo tempo tem uma população carente de empregoe renda. A cidade, com toda essa riqueza, ainda tem ruas com esgoto a céuaberto e está em estado de emergência por causa da seca, mesmo estando àsmargens do Rio São Francisco.

Agora aparece mais um escândalo envolvendo pessoas de possese que deveriam cuidar do patrimônio público. Segundo as informações dadas pormoradores da cidade, servidores públicos, dentre eles um secretário domunicípio, estariam participando da ocupação de terras públicas onde fica oMatadouro Municipal.

Se as informações repassadas se confirmarem verdadeira, nãocabe outra alternativa que não seja a de que o Ministério Público da cidadeentre com duas ações, a primeira para que seja preservado o patrimônio dacidade e a segunda, uma Ação Civil Pública para apurar a omissão do Prefeito ede seu Secretário de Obras, além da ação dos demais agentes públicos envolvidosna ocupação. O que chama a atenção dos moradores da cidade é a omissão do atualPrefeito Orlando Porto, que não parece não ter feito nada para barrar tamanhocrime.

De acordo com Lei 8.429/1992, a omissão do Prefeito e do Secretáriode Obras (arts. 10 e 11), e a ação (invasão) dos demais agentes públicos (art.9º), constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Leireferendada, cujas penas, além das sanções penais cabíveis, provocará a perdados direitos políticos e a perda do cargo e/ou função pública.

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